A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto será encaminhado ao Senado para votação. Ainda não há data para que a proposta seja levada a plenário e apreciada pelos senadores, entre eles os três representantes do Espírito Santo: Fabiano Contarato (PT), Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos).
Em contato feito por A Gazeta, os senadores manifestaram como devem votar sobre o projeto. Fabiano Contarato afirma ser contrário ao aumento do número de deputados. O petista considera a proposta "uma afronta ao cidadão brasileiro", uma vez que, segundo ele, o país precisa de iniciativas que visem à redução da desigualdade social. Magno Malta também é crítico à matéria, por entender que "o aumento de cargos políticos ofende a população". Marcos Do Val não encaminhou resposta à reportagem até a conclusão deste texto.
Confira abaixo o posicionamento dos senadores na íntegra:
ES vai manter número de deputados na Câmara
Mesmo com a aprovação do aumento de 513 para 531 deputados federais na Câmara, o Espírito Santo vai continuar com 10 cadeiras na Casa. A redistribuição prevê adequar a proporção de parlamentares ao crescimento populacional de cada Estado. Como a população capixaba se manteve estável, conforme os números do Censo de 2022, a composição da bancada capixaba seguirá como está.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, aprovou a reorganização de vagas na Casa de Leis seguindo os dados do Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar essa adequação. Com a necessidade do aumento de vagas para alguns Estados, outros poderiam sair perdendo
Com a mudança, ganham cadeiras nove Estados: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Goiás (1), Ceará (1), Paraná (1) e Minas Gerais (1).
Relator do projeto optou por abordagem política
O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. "Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou.
Damião Feliciano argumentou que a perda de representantes significaria também redução de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", disse.
Com a informação da Agência Câmara de Notícias
