Em meio a debates acalorados e protestos, a Câmara de Vereadores de Vila Velha aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (1º), o projeto de lei da vereadora Patrícia Crizanto (PSB) que reserva 30% das vagas de concursos públicos e processos seletivos do município para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas.
A proposta foi aprovada por 12 votos a 1, com 13 vereadores presentes. O único voto contrário foi do vereador Devacir Rabello (PL). Com a aprovação, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Arnaldinho Borgo (sem partido).
O impasse ocorreu logo no início da discussão, quando o vereador Devanir Ferreira (Republicanos) anunciou que pediria vista do projeto, alegando necessidade de analisar melhor a matéria. A manifestação provocou reação imediata das galerias, onde representantes de movimentos negros acompanhavam a sessão, e também da autora da proposta.
Assim que Devanir comunicou o pedido ao presidente da Casa, Osvaldo Maturano (PRD), os protestos tomaram o plenário. Teve início, então, um bate-boca entre os vereadores. Diante da tensão, Maturano interveio e pediu respeito ao público que ocupava as galerias. “Vou pedir ao pessoal da galeria um pouquinho mais de respeito, porque, assim, se puder aplaudir a iniciativa do seu vereador, parabéns. Mas respeitar, porque é regimental (o pedido)”, afirmou.
O vereador Rafael Primo (PT), opositor declarado da gestão municipal, também criticou o pedido de vista e classificou a ação como tentativa de travar a votação. “Além das questões políticas envolvidas e da relevância social, estamos transformando uma coisa que precisa ser feita em um cavalo de batalha inexplicável, por ser uma iniciativa de uma vereadora negra, periférica, que nem sequer é de oposição (…) Estamos vivendo uma cena vergonhosa. Não quero sair nos jornais, amanhã, como membro de câmara racista."
Patrícia Crizanto, por sua vez, afirmou que o gesto de Devanir refletia “racismo institucional” dentro do Legislativo e buscava “obstruir uma votação legítima”. A vereadora rebateu a alegação de falta de tempo para análise: “O projeto estava na Casa. Se as assessorias não abriram o sistema e estudaram o projeto, não é a população preta, parda, indígena e quilombola que vai pagar esse preço.”
Em defesa própria, Devanir disse que não era contrário ao mérito da proposta e que apenas exercia sua prerrogativa parlamentar. “É um instrumento do parlamento (pedido de vista)”, declarou.
Após os embates, o pedido de vista foi submetido ao plenário e rejeitado por 9 votos a 4. Votaram a favor da concessão: Ademir Pontini (MDB), Osvaldo Maturano, Devanir Ferreira e Thiagão Henker (Podemos).
Com o pedido de vista derrubado, a matéria seguiu para votação e acabou aprovada com ampla maioria, encerrando uma das sessões mais tensas do ano no Legislativo canela-verde.
Entenda o projeto
Segundo o projeto, poderão concorrer às vagas reservadas candidatos autodeclarados negros e indígenas mediante comprovação emitida pela Funai ou lideranças reconhecidas, e quilombolas com declaração da comunidade. A autora também inclui a obrigatoriedade de atingir a mesma nota mínima exigida dos demais candidatos, reforçando que as cotas não eliminam critérios técnicos. O sistema será válido para concursos, seleções temporárias e até programas de estágio da administração direta e indireta, com vigência prevista de dez anos.
A justificativa apresentada destaca que a proposta encontra respaldo na Constituição Federal, nas decisões do Supremo Tribunal Federal e em legislações estadual e federal que reconhecem políticas afirmativas como instrumentos necessários ao enfrentamento das desigualdades e do racismo estrutural.
Para Patrícia Crizanto, o município avança ao incorporar indígenas e quilombolas e ao adotar mecanismos de controle e transparência já consolidados em outras esferas.
