No dia 22 de janeiro, o promotor de Justiça Hudson Colodetti Beiriz, avisou: é melhor a Prefeitura de São Gabriel da Palha exonerar dois secretários municipais: a esposa do próprio prefeito da cidade, Tiago Rocha (PSL), e o titular da pasta de Obras, condenado à prisão. Do contrário, a questão vai parar na Justiça. A recomendação é para que as exonerações sejam comunicadas ao Ministério Público do Estadual (MPES) até as 18h desta quinta-feira (28). Até esta quarta (27), no entanto, as exonerações não foram publicadas no Diário Oficial da prefeitura.
A primeira-dama, Marcella Rossoni, é secretária municipal de Assistência Social e, para o MPES, não tem qualificações técnicas necessárias para ocupar o cargo. Há até a suspeita de falsidade ideológica, devido à apresentação de certificados de conclusão de cursos, de 120 horas cada um, com a mesma data, 13 de janeiro.
A Gazeta registrou, nos últimos dias, pelo menos onze casos semelhantes de nomeação de esposas e familiares de prefeitos capixabas para comandar secretarias. Para defender a legalidade das indicações, as prefeituras se baseiam em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a nomeação de familiares para cargos políticos, como é o caso de secretários municipais, desde que seja provada a qualificação técnica do nomeado. No caso de Marcella Rossoni, o MPES não considerou que as qualificações apresentadas sejam suficientes para justificar a permanência da primeira-dama no cargo.
Já João Carlos Peixinho, secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, foi condenado à prisão, inicialmente em regime semiaberto, por crimes contra a ordem tributária. O processo já transitou em julgado, ou seja, não é mais possível apresentar recursos. De acordo com o MPES, ele não tem idoneidade moral para seguir no primeiro escalão da administração municipal.
O texto deixa claro que as exonerações deveriam ser feitas "imediatamente" após o recebimento da recomendação. Caso contrário, o MPES pode judicializar o caso e o prefeito ser enquadrado por ato de improbidade administrativa.
"Insta salientar que o não atendimento injustificado da presente recomendação poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis por parte deste Órgão de Execução, sem prejuízo de eventuais atos tendentes a promover a responsabilização pessoal dos gestores públicos envolvidos", alertou o promotor Beiriz, da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, na recomendação.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A prefeitura alegou ao MPES que Marcella Rossini tem qualificações para o cargo por ser formada em Enfermagem e ter realizado cursos na área de Direitos Humanos e Assistência Social. A Promotoria, no entanto, não aceitou a justificativa e ainda apontou para um "forte indício de falsidade ideológica" ao analisar os certificados dos cursos, considerando a carga horária e a data de realização, aparentemente incompatíveis.
Já quanto ao secretário de Obras, João Carlos Peixinho, a administração municipal sustentou que a conduta dele é ilibada e que a pena não previa perda de cargo, o que o MPES também não considerou justificável.
"A população sãograbrielense não pode ser representada e administrada, através do exercício de cargo de confiança do chefe do Poder Executivo, por alguém que cumpre pena privativa de liberdade em regime aberto, situação esta que desvirtua o espírito republicano e enfraquece as instituições", pontuou Beiriz.
A reportagem de A Gazeta procurou a prefeitura nos últimos dois dias para questionar sobre as exonerações, mas a assessoria de imprensa informou que aguarda um parecer jurídico para se posicionar.
