Dos R$ 15 milhões que pode destinar a emendas parlamentares no Orçamento federal de 2020, o deputado Felipe Rigoni (PSB) vai aportar R$ 12 milhões em propostas escolhidas por meio de votação popular, feita via aplicativo.
Os projetos podem ser apresentados por instituições públicas e entidades filantrópicas, como universidade, prefeituras e hospitais a partir desta terça-feira (02), data do lançamento do edital das emendas de Rigoni.
O edital vale para as emendas individuais do parlamentar, não para as da bancada. E restringe-se a órgãos com atuação no Espírito Santo.
Via de regra, cabe ao Poder Executivo definir onde o dinheiro do contribuinte será gasto, mas as emendas são uma forma de os membros do Legislativo apontarem onde parte dos recursos deve ser aplicada.
É comum que parlamentares beneficiem entidades e órgãos públicos ligados a seus redutos eleitorais. E até contem com faixas de agradecimento penduradas por aí. Rigoni diz que a ideia não é essa e sim descentralizar os recursos.
Emendas podem ser destinadas, por exemplo, para a compra de equipamentos para hospitais, financiamento de pesquisas científicas, construção de escolas ou unidades de saúde.
Para definir para onde vai o dinheiro, antes da votação popular as propostas vão passar pela análise de um conselho técnico. O conselho, de acordo com o edital, é "formado por diversos especialistas de áreas diferentes e presidido pelo deputado Felipe Rigoni".
"O conselho vai qualificar para a final o maior número de projetos no maior número de regiões possível para a gente ter sob avaliação das pessoas projetos descentralizados. Vai analisar, claro, a questão técnica também", afirma o deputado.
SAÚDE
Por determinação da Constituição, 50% do valor total das emendas tem que ir para a área da saúde. Mas outras também são especificadas, 15 ao todo, por exemplo: educação e cultura, turismo, meio ambiente e esporte. Dinheiro de emenda também não pode ser utilizado para pagar despesas obrigatórias, como pessoal.
O valor mínimo para apresentação de proposta de execução de obras e serviços de engenharia é de R$ 250 mil. Para as demais propostas o mínimo é de R$ 100 mil, estabelece o edital. O máximo é a cifra total das emendas, R$ 12 milhões, mas se as pessoas vão concordar, na votação, em destinar tudo a apenas uma iniciativa, é outra história.
O texto elenca, ainda, que entidades privadas que têm na direção pessoa inelegível não poderá ser contemplada. Quem já atrasou prestação de contas referente a repasses de verbas públicas anteriores também será barrado.
Mas na hora da votação, não é provável que grupos façam um movimento organizado para angariar mais votos? "Quem se organizar melhor, fizer um movimento importante, vai ter sua emenda. A democracia é assim, a gente precisa se organizar", pontua Rigoni.
Mas isso é diferente de tentar dar um “jeitinho” no sistema. Haverá eliminação de propostas, por exemplo, "se for constatada a utilização qualquer meio que tente burlar a votação popular, como a contratação de pessoas ou de call centers".
O resultado final sai em 6 de dezembro. A liberação do dinheiro depende do ritmo de cada ministério. As emendas são impositivas, ou seja, o repasse é obrigatório. Pode haver, no entanto, como ocorreu este ano, contingenciamento por parte do governo federal.
Os outros R$ 3 milhões em emendas de Rigoni, excluídos do edital, devem ser destinados, de acordo com ele, a projetos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
COMO VAI FUNCIONAR
Edital
Lançado nesta terça-feira (2), quando já começa o recebimento de propostas por meio do site do deputado federal: www.rigoni.info.
Quem pode
Podem enviar propostas, até o dia 23 de agosto, entidades públicas e filantrópicas que atuem no Espírito Santo.
Tem que ter
Valor; comunidades ou grupos beneficiados com o projeto; justificativa; objetivos; metas e os resultados esperados; cronograma de realização, entre outros pontos.
Não pode ter
Dirigente de entidade considerado inelegível; entidade que não prestou contas adequadamente, entre outras vedações.
Votação
A votação popular será entre 4 de novembro e 4 de dezembro pelo aplicativo "Nosso Mandato", disponível para Android e iOS. Antes, os projetos passarão pelo crivo de um conselho técnico.
