A Justiça Eleitoral cassou na segunda-feira (23) o mandato do vereador de Itapemirim Julio Cesar Carneiro, o Julinho (Cidadania). De acordo com a decisão do juiz eleitoral Romilton Alves Vieira Junior, da 22ª Zona Eleitoral de Itapemirim, a chapa de vereadores do Cidadania no município fraudou a cota mínima de candidatas mulheres, que exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam de pessoas do sexo feminino. A decisão foi em 1ª instância, o que permite que o vereador permaneça no cargo enquanto recorre.
Segundo a denúncia, feita pela coligação "Nosso Povo Nossa Missão, Unidos por um Itapemirim melhor" – dos partidos PP, PSB, Avante, DEM, PSD e Podemos – uma candidata a vereadora do partido renunciou à eleição no final de setembro, pouco mais de um mês antes do pleito.
Justiça cassa mandato de vereador em Itapemirim por fraude em cota feminina
Para não inviabilizar a chapa de vereadores, uma outra mulher, a convite de um membro da Executiva do partido na cidade, a substituiu entre os nomes colocados em votação pelo partido. Michelle Raposo Ozório Delfino (Cidadania) foi a responsável por preencher a vaga, mas não recebeu nenhum voto no pleito, nem mesmo o próprio voto ou o de amigos e familiares.
A "candidatura fictícia", como pontuou o juiz na decisão, foi considerada abuso de poder político, o que gerou a anulação de todos os votos da chapa de candidatos a vereador do Cidadania, incluindo aqueles que elegeram Julinho como parlamentar. A decisão também torna inelegível por oito anos Michele Raposo Ozório Delfino, a "falsa candidata", e Zildo das Neves Benevides, membro da Executiva municipal do partido que teria convidado Michele para ocupar a vaga.
"Ora, a candidata senhora Michele não fez campanha eleitoral, não pediu voto, nem mesmo votou em si próprio, mesmo possuindo família no município e rede social com seguidores, mas, mesmo assim, teve zero votos, além de não abrir conta bancária, não emitir nota fiscal e não movimentar qualquer recurso de campanha, inclusive , mesmo citada em 16 de abril de 2021 para cumprir o dever de prestar contas, manteve-se inerte, o que demonstra uma situação muito implausível no que a fraude está devidamente comprovada", escreveu o juiz.
A denúncia feita pela coligação concorrente acrescentou um áudio que teria sido, supostamente, gravado de uma conversa entre Michele e um interlocutor, em que em um dos trechos ela afirma que "entrou só para ajudar mesmo. Não quis concorrer nada não".
A defesa chegou a pedir que a prova fosse desconsiderada, por não ter sido autorizada a gravação, mas a Justiça negou o pedido, ao reconhecer que é permitido o uso em ações judiciais de gravações de voz, desde que seja feita por um dos interlocutores da conversa. Um perícia foi realizada no áudio, que apontou que é mais plausível que Michele seja a pessoa que teve a conversa captada do que uma hipótese de que não seja ela.
Caso a decisão seja confirmada pelo TRE, ou seja, transite em julgado o processo, o primeiro suplente na eleição de Itapemirim irá assumir a vaga de Julinho. Em tese, ele ainda pode recorrer no TSE, que poderá decidir liminarmente que ele responda ao processo sem perder o mandato.
OUTRO LADO
Em suas redes sociais, o vereador Julinho publicou uma nota de esclarecimento aos seus eleitores. "Em respeito aos meus eleitores, venho a público esclarecer que ainda não fui intimado pela sentença que cassou a chapa do Cidadania, ao qual sou filiado. No momento oportuno serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, com ajuízamento de recurso em instância superior. Esclareço ainda que permanecerei no cargo até o julgamento dos recursos. Sempre primo pela busca da verdade. Confio na Justiça, a fim de que a instância superior reforme a sentença proferida em 1º grau. Coloco-me à disposição do meu povo para qualquer esclarecimento necessário", escreveu.
A advogada que defende os acusados, Mariane Sacramento, afirma que vai recorrer da decisão. Ela disse que a defesa "buscará mostrar que durante a instrução probatória não restou caracterizada a suposta fraude, uma vez que para que ocorra é necessário elemento subjetivo, que evidencie o ajuste de vontade dos representantes da coligação e dos candidatos beneficiados".
PREFEITO TAMBÉM FOI CASSADO
Além do vereador, outro mandato cassado na cidade foi o do prefeito, Thiago Peçanha (Republicanos), e de seu vice, Nilton César Soares Santos (Republicanos), em decisão mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo. A Justiça Eleitoral considerou abuso de poder político as nomeações de estagiários e comissionados feitas por Thiago durante o ano eleitoral.
Durante o ano de 2020, o número de servidores comissionados cresceu 60% na Prefeitura de Itapemirim, passando de 401 em 2019 para 610 em 2020. No quadro de estagiários, o aumento foi ainda mais expressivo, de 171 para 946, um aumento de 510%.
Peçanha recorre da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, enquanto isso, permanece no cargo.
