O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (19) que a nova versão do projeto que afrouxa as regras eleitorais ficou melhor que a proposta anterior.
Ele classificou como equivocadas as críticas de que o texto dá margem para utilização de caixa dois, mas disse que cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) avaliar possíveis vetos.
"Foi aprovado um texto que melhorou em relação ao texto inicial da Câmara dos Deputados. Tiramos as principais polêmicas. Outras ainda existem. Cabe ao presidente [Bolsonaro] agora decidir o que sanciona e o que veta. Entendemos que a maior parte do texto representa um avanço", disse Maia.
Na noite de quarta (18), um dia depois de o Senado rejeitar quase a totalidade do projeto de reforma da legislação eleitoral, a Câmara o reabilitou e aprovou um texto que afrouxa parte das regras em benefício de partidos e políticos, embora tenha abandonado algumas das principais polêmicas que constavam da versão original.
O texto principal foi aprovado por 252 votos contra 150.
Permaneceram pontos que diminuem o controle sobre o uso das verbas públicas pelas legendas, incluindo a liberação para pagamento de multas eleitorais, compra de sedes partidárias e passagens aéreas até para não filiados.
Bolsonaro tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão. Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer medida tem que estar em vigor antes de 4 de outubro.
Apesar das supressões de alguns pontos polêmicos diante da pressão de entidades da sociedade civil, ficou mantida a permissão da contratação de consultoria contábil e advocatícia para ações de interesse partidário relacionados exclusivamente ao processo eleitoral, sem que isso conte para o limite de gastos das campanhas.
Pessoas físicas também poderão bancar esses gastos em valores superiores às doações eleitorais que podem fazer hoje. Segundo especialistas, isso amplia as brechas ao caixa dois.
"Os recursos serão contabilizados, no escritório de advocacia, por exemplo. Então não tem caixa dois. O que está contabilizado não é caixa dois. Você pode dizer que esse não foi o melhor encaminhamento, tudo bem. Agora, caixa dois não é de jeito nenhum", afirmou Maia.
O presidente da Câmara disse ainda que a permissão da contratação de consultoria contábil e advocatícia para ações de interesse partidário relacionados ao processo eleitoral, sem que isso conte para o limite de gastos das campanhas, também não facilitar o uso de caixa dois.
"Um limite não evita nem deixa de evitar caixa dois. O que evita caixa dois é a certeza de que todos devem trabalhar dentro da lei e que temos uma Justiça que funciona. O que tem de fazer é ter transparência, fiscalização e punição firme."
Maia participou de audiência pública sobre a reforma tributária, realizada em São Paulo pela Amcham Brasil e pela Câmara.
"Se o presidente concordar, de hoje até a sanção, com a crítica que hoje a imprensa vem fazendo, que alguns pontos precisam ser vetados, não temos nenhum problema com isso", disse.
