A Prefeitura de Afonso Cláudio mais que dobrou o número de cargos comissionados no município ao mesmo tempo em que aumentou em 95% o salário de alguns deles. O projeto de lei com as mudanças foi enviado para a Câmara Municipal no fim de julho e aprovado na primeira semana de agosto.
O número de cargos comissionados à disposição da administração municipal sairá dos 44 previstos pela lei atual para 102, um crescimento de 131%. Segundo o site da transparência, contudo, havia 67 comissionados contratados em julho deste ano.
O Executivo enviou de uma só vez um pacote de benefícios aos servidores, tanto efetivos quanto comissionados, em oito projetos de lei. O impacto nos cofres públicos no ano que vem será de mais de R$ 9 milhões, o que pode fazer o município entrar na cota de atenção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O PL 29/2022 é o que trata sobre os cargos em comissão. Nele, o Executivo propõe a criação de uma “nova estrutura administrativa na Prefeitura de Afonso Cláudio”. Além de descrever as atribuições de cada pasta, o texto do projeto traz a quantidade de cargos de livre nomeação em cada uma delas e seus níveis de remuneração.
O número de comissionados em nível 1, que inclui os secretários municipais, por exemplo, foi ampliado de 12 para 19. Eles ganham atualmente R$ 6.259 e não tiveram mudança na remuneração.
Já os comissionados de nível 2 passarão de 19 para 34. Esse grupo, que até então recebe salário de R$ 2.112, passará a receber R$ R$ 4.133, um aumento de 95%.
Só na Secretaria de Saúde estão previstos dez cargos diferentes de chefia, alguns com nomes bem parecidos como “Chefe do Departamento de Agendamentos” e “Chefe do Setor Municipal de Agendamentos”.
Na Secretaria da Fazenda, da mesma forma, haverá um “Chefe de Departamento de Tributos e Fiscalização” e um “Chefe de Setor de Tributação e Fiscalização”.
Os cargos de nível 3 passaram de sete para 19 vagas. Eles terão aumento de 42,2% no salário, e sairão dos R$ 1.452 para R$ 2.066.
Já os de nível 4 foram chamados de “Auxiliar de Chefia”. A legislação autoriza a contratação de seis pessoas para essa posição, mas, segundo o site da transparência da prefeitura, há 17 atualmente. A nova lei vai permitir a contratação de 30.
Esse grupo tem o salário mais baixo, e sairá de R$ 1.212 para R$ 1.377.
Houve muitas manifestações contrárias à aprovação do PL 29/2022 na Câmara, principalmente por parte dos professores, uma vez que, apesar da categoria ter obtido aumento salarial de 19,5%, ainda não atingiram o piso nacional da educação.
REAJUSTE E MUDANÇAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
No mesmo pacote, a prefeitura ainda concedeu reajuste linear de 10,06% para os servidores do Executivo Municipal e da Câmara Municipal. Além disso, foi aprovado novo plano de cargos e salários dos efetivos, com a previsão de contratação de mais 84 deles.
Um exemplo é o cargo de procurador municipal: a prefeitura ganhará mais dois e ficará com quatro pessoas exercendo essa função. Com a reestruturação prevista no texto, o salário de início deles será de R$ 6,1 mil e o final de R$ 13,3 mil. Atualmente, os dois procuradores municipais efetivos ganham cerca de R$ 4 mil por mês.
Segundo estudo feito pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo, Afonso Cláudio é uma das 29 cidades do Espírito Santo que não têm margem alguma para dar reajustes salariais este ano. Isso porque só o crescimento normal da folha de pagamento já fará com que esses municípios atinjam a cota de alerta do LRF.
Também foi aprovado um plano diferenciado para os profissionais da Saúde do município que prevê mais 49 vagas. O salário no final da carreira para médicos era de cerca de R$ 7 mil e passará para mais de R$ 12,8 mil.
Os servidores de designação temporária (DTs) também terão incremento na remuneração. Assistentes sociais e psicólogos com contratos de 40 horas ganham hoje cerca de R$ 2,6 mil e passarão para R$ 3,1 mil, referente a 30 horas.
COTA DE ATENÇÃO DA LRF
Segundo cálculo da prefeitura que acompanha os projetos de lei, o pacote de aumentos, reajustes salariais e criação de vagas vai custar ao contribuinte da cidade mais de R$ 9 milhões no ano que vem e em 2024. Só neste ano, a folha de pagamento ficará R$ 4,4 milhões mais cara.
Dessa forma, a própria prefeitura estima que já em 2023 os gastos com pessoal ultrapassem o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o ano seguinte, é estimado que ultrapasse até o limite prudencial.
A lei aponta que ao ultrapassar esse limite a prefeitura fica impedida de criar cargos, conceder reajustes e contratar horas extras, entre outras restrições.
Na justificativa, a prefeitura diz que a despesa está compatível com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias da cidade. Porém, admite a possibilidade de ter que abrir crédito suplementar para conseguir pagar os salários de todos os servidores este ano.
Para os anos seguintes, a administração municipal argumenta que, como os gastos mais altos já estarão previstos, eles serão acomodados dentro das contas municipais. Contudo, não detalha como pretende fazer isso.
É importante lembrar, porém, que as cidades capixabas vão perder arrecadação já a partir deste ano por conta da redução da alíquota de ICMS. Como A Gazeta apurou, Afonso Cláudio deve deixar de receber R$ 2,1 milhões referentes a repasses no ano que vem.
A Gazeta procurou a prefeitura de Afonso Cláudio durante dois dias para que prestasse esclarecimentos sobre essa "reforma" na administração municipal. Contudo, não houve retorno. O presidente da Câmara de Vereadores também foi procurado mas não respondeu.
