A bancada capixaba ficou dividida durante sessão nesta quarta-feira (8) quando a Câmara Federal decidiu enterrar a medida provisória (MP) que previa o aumento de impostos e, consequentemente, ampliar a arrecadação para os cofres públicos. Um requerimento de retirada de pauta foi aprovado por 251 votos, dos quais cinco foram de deputados do Espírito Santo. A votação ocorreu no último dia de vigência da MP, que agora perderá validade.
Na lista dos que aprovaram a retirada estão:
- Amaro Neto (Republicanos)
- Da Vitória (PP)
- Evair de Melo (PP)
- Gilvan da Federal (PL)
- Messias Donato (Republicanos)
Outros 193 deputados se manifestaram contra o fim dos atos previstos na MP, entre os quais estavam os seguintes parlamentares do Espírito Santo:
- Dr. Victor Linhalis (Podemos)
- Gilson Daniel (Podemos)
- Helder Salomão (PT)
- Jack Rocha (PT)
- Paulo Folletto (PSB)
Segundo técnicos da área econômica, a derrubada da MP deve causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e abrir um impasse de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026. Para governistas, esse era justamente o objetivo de partidos do centrão e da bancada ruralista: restringir o espaço fiscal de Lula no ano em que ele deve buscar a reeleição.
A derrota veio mesmo após o governo fazer uma série de concessões na tentativa de ampliar o apoio à medida, o que incluiu poupar as bets (casas de apostas) do aumento na tributação proposto inicialmente e manter a isenção sobre rendimentos de títulos imobiliários e do agronegócio.
Apesar desse esforço, a MP foi aprovada por apenas um voto de diferença na comissão mista em sessão nesta terça-feira (7). O placar de 13 a 12 acendeu um alerta no governo, que passou a entender a rejeição dos parlamentares não mais como uma questão de mérito, mas sim política.
Horas antes de a MP ser sentenciada às gavetas do Congresso, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu o risco de derrubada do texto e atribuiu esse desfecho a uma disputa eleitoral antecipada capitaneada por partidos do centrão e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tido como o nome favorito da oposição para enfrentar Lula na corrida presidencial.
Como reação, os governistas partiram para a disputa política junto à opinião pública, sob o argumento de que a derrota imposta pelo Congresso vai deflagrar cortes de outros gastos e projetos sociais.
Antes da votação, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) criticou a tentativa do Congresso de restringir as contas do Executivo.
"É o mesmo movimento que foi feito em 2022, com sinal trocado. Em 2022, o governo [do ex-presidente Jair Bolsonaro] usou o Congresso para liberar geral o Orçamento, dar calote num, não pagar o outro e assim por diante, para, na farra de gasto que foi feita em 2022, ter vantagens eleitorais. Isso não se confirmou. Porque a população percebe essas coisas. Agora, querer restringir o orçamento para prejudicar o governo, não vai acontecer, vai prejudicar o Brasil", disse.
A previsão inicial do governo era arrecadar R$ 20,9 bilhões em receitas extras com a medida em 2026, previsão que já havia caído a R$ 17 bilhões com as mudanças feitas por Zarattini.
Com informações da Folhapress
