O município de Nova Venécia está novamente na mira do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Desta vez, a prefeitura é acusada de “abandono” e “completo descaso” com dois locais destinados à saúde pública: o Centro Médico Social e o Centro Médico de Especialidades Odontológicas, que ficam no centro da cidade.
Laudos da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária relataram problemas estruturais e de higienização, que resultaram no ajuizamento da ação civil pública, do último dia 17, pela Promotoria de Justiça de Nova Venécia. No documento, o MPES requer a reforma dos imóveis em até 120 dias e uma indenização mínima de R$ 100 mil por dano moral coletivo.
Entre os principais problemas apontados estão infiltrações, sistemas de iluminação sem proteção e fios expostos, em ambos os prédios. Além de retorno de esgoto e danos em banheiros do segundo andar do centro odontológico. Neste espaço, salas também estariam sendo utilizadas como arquivos e depósitos.
Segundo as vistorias, tais irregularidades poderiam causar acidentes de trabalho, contaminação de resíduos hospitalares e choques elétricos. No entendimento do MPES, elas também comprovam “omissão no zelo ao patrimônio público e na prestação do serviço de saúde adequado”, que persistiria, pelo menos, desde maio de 2017.
Por não ter adotado as medidas necessárias desde então, o MPES pede para que o município seja multado diariamente em R$ 3 mil, caso não realize as reformas no prazo estipulado. Quando concluídas, o órgão também determina que vistorias sejam feitas para atestar a segurança e a salubridade dos locais.
O OUTRO LADO
A Prefeitura de Nova Venécia afirmou que o prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB) já havia anunciado a reforma do Centro Médico Social e do Centro Médico de Especialidades Odontológicas no primeiro semestre deste ano; e que o município está preparando uma planilha para a abertura da licitação, pela qual será contratada a empresa que realizará as reformas das unidades.
