O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus as 100 pessoas do primeiro grupo de denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo cinco capixabas, acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Seis ministros já votaram a favor do recebimento da denúncia da PGR e o julgamento prossegue no plenário virtual da Suprema Corte até a próxima segunda-feira (24).
Cinco ministros seguiram integralmente o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram as denúncias no Supremo: Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Ainda não votaram quatro ministros: Rosa Weber, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Esses 100 denunciados foram divididos em dois grupos pelo relator, sendo um de pessoas que teriam incitado a prática de crime e os quais em sua maioria foram presos dentro do acampamento montado no Quartel-general do Exército, em Brasília, e defendiam que as Forças Armadas tomassem o poder. Nesse grupo estão quatro bolsonaristas do Espírito Santo — Ana Maria Ramos Lubase, Deise Luiza de Souza Aguiar, Mateus Viana Maia e Marcos Soares Moreira.
STF forma maioria para tornar 5 capixabas réus por atos de 8 de janeiro
O segundo grupo é composto por pessoas que a PGR apontou como executores dos atos violentos que resultaram em vandalismo e na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo. Nesse grupo está o pedreiro Charles Rodrigues dos Santos, ex-morador da Serra que informou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal que reside atualmente na Bahia. Ele foi preso dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro.
Com o recebimento da denúncia, os réus vão responder por crimes como:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que "são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos".
Os advogados e defensores públicos que atuam na defesa dos capixabas denunciados alegam que a denúncia contra eles deveria ser analisada pela Justiça Federal e não pelo STF, pois eles não possuem prerrogativa de foro. Além disso, questionam a falta de individualização da conduta dos denunciados e negam que seus clientes tenham praticado qualquer crime.
Uma outra sessão virtual para julgamento de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro já foi marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, para ter início no dia 25 de abril. A previsão é que todas as denúncias sejam apreciadas dentro de três meses.
A Procuradoria-Geral da República denunciou 1.390 pessoas, no total, sendo algumas delas apontadas como executores dos atos violentos e outras acusadas de incitar os atos.
De acordo com informações do STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No momento, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Além dos dois inquéritos que tiveram o julgamento iniciado, há outros dois abertos no Supremo a respeito dos atos golpistas do 8 de janeiro. Um deles apura a responsabilidade dos financiadores dos atos golpistas e outro sobre a suposta omissão de autoridades públicas no episódio. Nesses dois ainda não houve nenhuma denúncia apresentada pela PGR.
