O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou um pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva de Francyberg Mota Ribeiro, ex-subsecretário de Obras de São Mateus. Ele foi um dos alvos da Operação Desbaste, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em maio deste ano para apurar um suposto esquema de fraudes em contratos públicos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no município do Norte do Estado.
A decisão é da desembargadora Rachel Durão Correia Lima e foi oficialmente publicada nesta quinta-feira (11). Ao analisar o pedido da defesa, a magistrada concluiu que permanecem os requisitos que justificaram a prisão decretada pela 2ª Vara Criminal de Conceição da Barra.
Representante do ex-subsecretário, o advogado Wanderson Omar Simon informa que consultaria a família do investigado sobre possível posicionamento acerca do caso. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
A investigação é a mesma revelada pela Operação Desbaste, que apontou a existência de uma suposta organização criminosa estruturada dentro da administração municipal de São Mateus, envolvendo agentes públicos, empresários e intermediários financeiros.
Segundo a Polícia Federal, o grupo teria atuado entre 2021 e 2025 em um esquema de direcionamento de contratos, pagamento de vantagens indevidas e movimentação de recursos por meio de terceiros para ocultar a origem do dinheiro.
Núcleo político-administrativo do esquema
Francyberg é apontado pelos investigadores como integrante do chamado núcleo político-administrativo do esquema. Na época dos fatos investigados, ele ocupava cargo de destaque na Secretaria de Obras do município.
De acordo com a PF, o ex-subsecretário teria usado sua influência sobre processos internos da prefeitura para beneficiar a empresa São Gabriel Ambiental e Terraplenagem, pertencente ao empresário Adelino Pinaffo Júnior, também investigado na operação.
A investigação cita contratos que somaram mais de R$ 18,6 milhões. Um dos focos da apuração é o Pregão Eletrônico nº 33/2023, que, segundo a representação policial, teria gerado desvios estimados em aproximadamente R$ 931 mil.
Os investigadores sustentam que Francyberg atuava para acelerar medições de serviços, favorecer aditivos contratuais e viabilizar reequilíbrios econômico-financeiros considerados indevidos em benefício da empresa. Em contrapartida, segundo a PF, haveria pagamento de vantagens indevidas.
A decisão também menciona suspeitas de utilização de empresas e pessoas interpostas, conhecidas como "laranjas", para movimentar recursos e dificultar o rastreamento dos valores.
Defesa alegou falta de justificativa para prisão
No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que apenas Francyberg permanece preso entre os investigados, já que Adelino está em prisão domiciliar.
Os advogados também sustentaram que os fatos investigados ocorreram em período passado, que as principais provas já foram recolhidas pela Polícia Federal e que o ex-subsecretário não ocupa mais cargo público, o que afastaria eventual risco para as investigações.
Outro argumento foi o de que não haveria contemporaneidade para justificar a prisão preventiva. A desembargadora rejeitou as alegações.
Segundo ela, a investigação aponta que a atuação do grupo teria se estendido até novembro de 2025, enquanto a operação foi deflagrada no mês seguinte, o que afasta a tese de que os fatos seriam antigos. A magistrada também destacou que a jurisprudência considera que a contemporaneidade da prisão preventiva está relacionada aos motivos que justificam a medida e não necessariamente à data exata dos fatos investigados.
Risco de interferência
Ao negar o pedido de soltura, Rachel Durão afirmou que ainda existe risco concreto de interferência na apuração.A decisão registra que, mesmo sem ocupar cargo público atualmente, Francyberg exerceu funções de comando na administração municipal e mantém influência política no município.
Para a desembargadora, também não ficou demonstrado que o risco de obstrução das investigações tenha sido totalmente superado.
Operação Desbaste
Deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano, a Operação Desbaste cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados por supostos desvios em contratos da Prefeitura de São Mateus.
Na ocasião, a PF informou ter identificado uma estrutura composta por agentes públicos, empresários e operadores financeiros que atuariam de forma coordenada para fraudar licitações, direcionar contratos e ocultar recursos obtidos de forma ilícita.
As investigações apontam que o grupo movimentou contratos milionários ligados à execução de serviços para o município.
A decisão do TJES representa a primeira derrota da defesa de Francyberg na tentativa de reverter a prisão decretada no âmbito da operação.
