Apenas oito dos 13 deputados e senadores que representam o Espírito Santo no Congresso se posicionam sobre o voto impresso, uma das bandeiras levantadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Quatro deputados – que são aliados do governo federal – são favoráveis à mudança no sistema eleitoral. Outros três parlamentares, de partidos da oposição, são contrários. Amaro Neto (Republicanos) ainda não decidiu como vai votar.
O tema está sendo avaliado por uma comissão na Câmara dos Deputados, formada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), eleito para chefiar o Legislativo com o apoio do governo. Na segunda-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também próximo a Bolsonaro, admitiu que o assunto pode avançar para ser aprovado e aplicado para as próximas eleições, em 2022.
Apenas parlamentares que integram legendas de oposição se posicionaram contra a mudança. Helder Salomão (PT), Ted Conti (PSB) e o senador Fabiano Contarato (Rede) ressaltam que o modelo de voto eletrônico adotado no país é seguro e auditável. Além disso, defendem que seria necessária uma discussão mais profunda, com a participação da população, para alterar o sistema eleitoral, o que não seria possível fazer a tempo das próximas eleições.
"Qualquer discussão sobre reforma eleitoral deve contar com a participação popular e garantir que sejam promovidas a transparência, a representatividade e a diversidade nas eleições. A nossa prioridade deve ser reduzir os custos das eleições, assegurar a igualdade de oportunidades, eliminar a corrupção e fortalecer a democracia brasileira. Não há qualquer razão técnica para adotá-lo (o modelo do voto impresso). As urnas eletrônicas brasileiras são seguras e garantem não só um processo de votação ágil, mas também a apuração eficiente dos votos", assinala Contarato.
"É preciso dizer que o nosso sistema de urnas eletrônicas é extremamente seguro. O que muita gente desconhece é que as urnas são unidades isoladas, elas não têm conexão com outras urnas ou com a internet. Há segurança e até hoje não houve nenhuma prova de que as urnas produziram qualquer tipo de fraude. A gente precisa garantir o sigilo do voto e a urna eletrônica garante isso. Não vejo a necessidade, não acho que se justifica o gasto adicional", complementa Helder Salomão.
O VOTO IMPRESSO PRETENDIDO
O gasto previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adaptar todas as urnas ao novo sistema passa dos R$ 2,5 bilhões. O modelo defendido não é o voto na cédula de papel, mas sim o modelo híbrido. O voto continuaria sendo registrado na urna eletrônica, a diferença é que ele também seria impresso, pela mesma máquina, para uma verificação posterior e, em seguida, colocado em um urna física.
O modelo foi testado no Brasil nas eleições de 2002, mas não trouxe bons resultados. Na época, a mudança se mostrou cara, complexa e sem garantias de segurança a mais para os eleitores. Em caso de contestações nesse sistema, as cédulas físicas precisariam ser recontadas, o que poderia até ser mais suscetível a erros de contagem ou adulteração.
Conti se baseia nos mesmos argumentos para ser contra a proposta, destacando que não há tempo hábil para discutir uma reforma eleitoral para as próximas eleições. O socialista também destaca que o voto eletrônico já é auditável. Desde 1996, quando a modalidade passou a ser utilizada no Brasil, nunca foi comprovado nenhum tipo de fraude.
"Ressalto também que o sistema de urnas eletrônicas no Brasil funciona há 25 anos e nunca houve uma prova sequer de que é falho ou vulnerável. Além disso, ao fim da votação, os mesários imprimem o resultado de cada urna, para que os fiscais dos partidos e coligações possam conferir. Destaco ainda que o próprio Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelas eleições, já se manifestou contra a ideia do voto impresso", disse o parlamentar, por nota.
Em resposta à Folha de S. Paulo, o TSE enviou uma nota em que aponta que o modelo seria mais passível de fraudes. “A impressão de registro do voto após a votação na urna eletrônica iria reintroduzir a intervenção do homem nas fases mais críticas do processo e agregar os riscos inerentes à necessidade de transporte, armazenamento e custódia dos votos impressos, que nos assombraram antes da implantação da urna eletrônica”, ressaltou o tribunal, em nota.
OS FAVORÁVEIS
Aliados ao presidente Bolsonaro, Soraya Manato (PSL) e Neucimar Fraga (PSD) são favoráveis à proposta. Os dois parlamentares apontam que a opção seria mais transparente.
"O voto auditável é o voto da urna eletrônica que será reconfirmado pelo eleitor em uma versão impressa para eventual conferência", pontua Neucimar.
"Temos que lutar pela transparência, segurança e modernização do processo eleitoral brasileiro", concorda Soraya.
Norma Ayub (DEM), afirma que vai votar a favor da mudança, caso haja viabilidade técnica. A demista pontua que uma parcela da população tem questionado a segurança do modelo atual. Questionada se confia no voto eletrônico, por meio do qual ela mesma e os demais foram eleitos, disse: "Eu até acredito, mas não posso dispensar a possibilidade de suspeição, em função de tantos 'hackers' no mundo cibernético".
As urnas, no entanto, têm sistema próprio e independente, elas não estão ligadas umas às outras ou à internet. Hackers não invadem as urnas. Além disso, embora seja o computador da Justiça Eleitoral que compute os votos, os boletins de urna impressos, ou seja, os votos divididos por seção eleitoral, ficam disponíveis para partidos e eleitores para futura conferência.
Já Josias da Vitória (Cidadania) é a favor e vai votar "sim" no plenário, mas admite que há desvantagens nas propostas. "Julgo que esse modelo de votação tem vantagens e desvantagens. Vantagem em relação à segurança dupla contra possíveis fraudes. E desvantagens de custo para implantação do sistema e facilidade para manipulação da compra de votos", pondera.
Amaro Neto respondeu que ainda não definiu como pretende votar. "O processo de discussão começou na semana passada com o ministro (Luís Roberto) Barroso explicando os prós e contras, além de discussões entre parlamentares e áreas técnicas do Congresso e partidos", lembrou.
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O senador Marcos Do Val (Podemos) aguarda a proposta chegar ao Senado para se posicionar.
A senadora Rose de Freitas (MDB), e os deputados Felipe Rigoni (PSB), Lauriete (PSC) e Evair de Melo (PP) não se posicionaram sobre o tema.
CORTINA DE FUMAÇA OU ESTRATÉGIA PARA 2022
O voto impresso é uma bandeira antiga de Bolsonaro. Ao longo do mandato, em diferentes momentos o mandatário questionou a segurança das urnas ao afirmar ter provas de que a eleição de 2018, que ele venceu, foi fraudada. Apesar de repetir isso várias vezes, Bolsonaro nunca apresentou qualquer prova.
O presidente também defendeu a mudança ao questionar o resultado das eleições nos Estados Unidos, quando o ex-presidente Donald Trump perdeu para o democrata Joe Biden. O assunto também veio à tona em momentos de cenários desfavoráveis ao governo, como a CPI da Covid.
Entre os meses de dezembro e janeiro, por exemplo, quando se acirrava a disputa entre o governo federal e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pela "paternidade" do início da vacinação contra Covid-19 no Brasil, o presidente falou sobre o tema cinco vezes.
Para cientistas políticos, a insistência do mandatário no assunto não é impensada. Ao defender a mudança, Bolsonaro aposta no discurso de colocar em xeque a credibilidade do modelo existente para manter a base eleitoral engajada com teorias da conspiração e, ao mesmo tempo, criar um ambiente para que o presidente questione o resultado das eleições, caso não seja reeleito.
