O governo federal anunciou nesta quinta (29) os 12 aeroportos do país que serão concedidos à iniciativa privada em 2019, sendo o terminal de Vitória um dos contemplados da lista. Mas ao que tudo indica esse processo não será como um voo de cruzeiro. Pelo menos no caso capixaba – que vai ser leiloado em um pacote com o terminal de Macaé (RJ), no chamado Bloco Sudeste – a previsão é de turbulências pelo caminho.
A primeira delas virá com uma ação que o governo do Espírito Santo vai ingressar para tentar barrar que o leilão, marcado para 15 de março, aconteça. A previsão é de que, já na semana que vem, o Estado entre na Justiça Federal com esse pedido de cancelamento.
O governo é favorável que o Aeroporto Eurico de Aguiar Salles seja gerido pela iniciativa privada, mas contesta a modelagem que foi definida pela União. Para o Estado, os estudos usados para basear a decisão dos órgãos federais têm falhas graves e prejudicam o Espírito Santo e os usuários do terminal.
Desde meados deste ano, quando a equipe do presidente Michel Temer deu início às audiências públicas para definir quais terminais entrariam na nova rodada de licitações e quais critérios seriam definidos, o governo do Estado tem esbravejado contrário à ideia da União de juntar o filé mignon com o osso, sendo a estrutura de Vitória a parte nobre e Macaé a “carne de segunda”.
Agora, como o negócio realmente tomou forma para acontecer, o governo do Espírito Santo garante que vai até as últimas instâncias, conforme revelou à coluna o procurador-geral do Estado, Alexandre Alves. Segundo ele, há meses o governo tenta um diálogo com a União, mas como não tem sido ouvido e atendido em seus pleitos, não restou outra alternativa que não seja a judicialização.
“Dependemos da publicação do edital (isso está previsto para acontecer hoje) para analisarmos tudo o que consta no texto e avaliarmos se tem algum outro ponto que merece a nossa contestação. Para nós, tanto a concessão em bloco quanto o valor da outorga prejudicam o Espírito Santo, e vamos brigar para preservar os direitos dos capixabas.”
A outorga a que Alves se refere ficou definida em R$ 435 milhões, ou seja, a empresa que vencer a licitação pagará essa quantia ao governo federal pelo Bloco Sudeste, que inclui os dois aeroportos, mesmo eles tendo perfis bem diferentes. “A questão é que só a outorga do Aeroporto de Vitória vale R$ 1,4 bilhão, conforme a própria Anac nos apresentou durante audiências. Então, o valor que foi anunciado hoje (ontem) não é justo. Por isso, vamos ajuizar a ação”, frisa o procurador-geral.
Aliás, não é só no segmento aeroportuário que o Estado tem arrumado briga com o governo federal. Quando o assunto é a renovação antecipada da ferrovia Vitória-Minas, as condições que têm sido colocadas na mesa também não agradam ao governador Paulo Hartung e sua equipe. Tanto é que o Estado já chegou a ajuizar uma Ação Civil Pública contra a União com o objetivo de garantir que investimentos na infraestrutura aconteçam no Espírito Santo e não em outros Estados como deseja o governo federal.
Os dois casos têm feito com que vez ou outra o Espírito Santo apareça na imprensa como um dificultador para as concessões alavancarem e até mesmo é uma ameaça de risco jurídico nesse processo de concessões. Questionado se a imagem do Estado não estaria ficando arranhada no âmbito nacional, Alexandre Alves garante que não.
“O Espírito Santo é muito criterioso na análise da propositura de ações contra o governo federal. Inclusive, por isso, não aderimos a várias ações movidas pelos outros Estados, como em relação ao Tesouro Nacional ou a forma de o governo tratar os impostos. Mas ações como a do aeroporto e da ferrovia não podemos abrir mão porque são do interesse dos capixabas e estudamos muito cada argumento que estamos usando. De modo algum saímos com a imagem arranhada”, rebateu.
Esse “bairrismo” que vem sendo apresentado pelo Estado pode até parecer exagerado para quem está de fora. Mas para nós que há anos vemos a infraestrutura capixaba ser menosprezada pelo governo federal é quase uma questão de sobrevivência.
