A Netflix anunciou que vai começar a cobrar dos usuários que compartilham a conta com pessoas fora de sua residência. O valor cobrado será de R$ 12,90 por usuário, adicionados mensalmente ao preço do plano. Segundo a plataforma de streaming, "a conta Netflix deve ser usada por uma única residência" e, com isso, acessos registrados fora do endereço principal serão considerados indevidos.O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou a empresa Netflix Entretenimento Brasil, devido ao recente anúncio de alteração contratual que modifica a modalidade de cobrança diante do compartilhamento de senhas.
O Procon-ES solicitou esclarecimentos à empresa, recomendando também que não proceda a alteração unilateral dos contratos já celebrados, cumprindo as mesmas condições estabelecidas no momento da pactuação, sob pena de abertura de processo administrativo para apurar a violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os esclarecimentos deverão ser apresentados pela empresa em até de 20 dias corridos. Em entrevista à Rádio CBN Vitória, a assessora jurídica do Procon-ES, Právila Indira Knust Leppaus, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
CBN - Entrevista Fernanda Queiroz - Právila Indira Knust Leppaus - 31-05-23.mp3
Como denunciar
Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br. A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.
