Mais uma semana de sessões sonolentas na Assembleia Legislativa teria passado praticamente em branco não fosse por um fato inusitado ocorrido no plenário na última segunda-feira (10). Em pronunciamento feito da tribuna, o deputado Eustáquio de Freitas (PSB) fez um elogio rasgado à ditadura militar, que governou o país de 1964 a 1985.
O discurso em si não teria chamado tanta atenção se tivesse partido, por exemplo, de um apoiador declarado de Jair Bolsonaro (PSL), de Carlos Manato (PSL) ou de Magno Malta (PR), políticos que, hoje em dia, fazem a defesa permanente do regime de exceção mantido pelos militares aurante esses 21 anos de história. Mas não é o caso de Freitas. Muito pelo contrário: o deputado com reduto em São Mateus é nada mais, nada menos, que o líder do PSB, partido de Renato Casagrande, na Assembleia Legislativa.
Ouvido pela coluna na tarde desta quarta-feira (12), o deputado foi além e defendeu que, na verdade, nunca houve ditadura militar no Brasil.
PSB, para quem não sabe, é um partido de centro-esquerda ou basicamente de esquerda, fundado em 1947. A sigla significa Partido Socialista Brasileiro. O partido sempre atuou na legalidade, até ser cassado pelos militares em 1965. O maior líder de sua história, o pernambucano Miguel Arraes, foi preso e teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 1 (AI-1) em 1964, exilou-se na Argélia, voltou ao Brasil em 1979 com a Anistia e foi um dos expoentes da luta pela redemocratização do país.
Não obstante tudo isso, o líder do PSB no Parlamento estadual, no horário reservado às lideranças partidárias, fez um discurso confuso, misturando datas e conceitos, cujas ideias podem assim ser resumidas: segundo o deputado, na época da ditadura o povo não reclamava de saúde, educação e segurança. Naquela época, afirma o deputado, todos os brasileiros recebiam atendimento na rede pública de saúde e todos tinham acesso a educação pública de qualidade.
O deputado se refere a direitos sociais assegurados justamente pela Constituição de 1988, uma conquista do regime democrático. O Sistema Único de Saúde (SUS) e os próprios conceitos de universalização do acesso à saúde e à educação públicas foram introduzidos pela Constituição Cidadã.
As palavras exatas de Freitas seguem abaixo. Quem quiser assistir ao discurso completo do deputado pode clicar aqui (a fala dele começa por volta de 1h02min).
"A sociedade não tinha a liberdade da escolha. E interessante que, naquela ocasião, nós não víamos a sociedade reclamar de saúde, de educação, de segurança. Prevaleciam a hierarquia e a disciplina. A gente tinha até um certo temor da polícia. (…) A gente tinha liberdade de dormir até com janelas e portas abertas. (…) Não se viam delinquentes subtraírem com tanta facilidade as coisas. Isso ali, no governo militar. A educação que se tinha era uma educação para todos e de qualidade. E também prevaleciam nas salas de aula hierarquia e disciplina. (…) Não se reclamava também de saúde, porque a saúde pouca que tinha era para todos. Todas as pessoas tinham acesso às poucas vacinas que se tinha naquele momento. Os poucos médicos que se tinha naquele momento. A acessibilidade era para todos. E, mesmo assim, a sociedade brasileira sentiu a necessidade de ir às ruas num movimento denominado 'Diretas Já', um movimento em que buscava a liberdade de escolha."
DE QUEM É A CULPA?
Para piorar a confusão, o deputado avaliou que, na verdade, o povo é que errou ao eleger Fernando Collor de Mello, na primeira eleição por voto direto após o período da ditadura, realizada em 1989. Para evitar sofrer um impeachment que era certo no Congresso, Collor renunciou ao cargo em 1992. "O Fernando Collor de Mello tem culpa de ser eleito? Não. O voto é secreto. O voto é espontâneo", discursou o líder do PSB.
Quem ouve as palavras de Freitas fica com a sensação de que, nas entrelinhas, ele está sugerindo que de nada adianta dar ao povo o direito de escolher seus governantes se ele não sabe usar bem esse direito.
"NÃO HOUVE DITADURA"
Ouvido pela coluna, o deputado socialista negou que apoie Jair Bolsonaro e explicou que, na verdade, o que ele buscou fazer não foi um discurso de elogio nem de apologia da ditadura militar, mas provocar uma reflexão sobre a importância da qualificação do voto no regime democrático. No meio da entrevista, no entanto, o deputado defende que, na realidade – apesar de todas as evidências –, o que houve no Brasil não foi um "regime ditatorial completo", pois "havia liberdades". Confira a entrevista completa:
O senhor apoia Jair Bolsonaro à Presidência da República?
Não apoio não. O PSB no Espírito Santo apoia o Ciro Gomes (PDT). E é bem possível que eu caminhe com o Ciro. A minha outra opção é o Geraldo Alckmin (PSDB). Qualquer dos dois caminhos, estou seguro de que estou votando em alguém com experiência para conduzir este país na transição que ele precisa fazer. Não apoio nenhuma aventura, pois aventura é risco, e o risco é grande neste momento que estamos atravessando.
Deputado, pergunto isso por causa do discurso que o senhor fez na sessão da última segunda-feira, na qual fez um elogio rasgado à ditadura militar. O senhor pode explicar o que quis dizer ali?
Essa foi uma fala contextualizada. Eu estava chamando o eleitor para uma responsabilidade da cultura da escolha. A gente não tinha oportunidade de escolher. A gente tinha um regime que era tido como ditadura, mas não era ditadura. A gente não votava, a gente não escolhia e a gente não reclamava muito, até pelo regime.
Qual foi a sua intenção?
A intenção foi mostrar que nós não escolhíamos e nós fizemos um movimento para escolher. E, a partir do momento que nós passamos a escolher, nós passamos a reclamar. Nós não escolhíamos e não reclamávamos. E, depois que passamos a escolher, nós ficamos reclamando. Isso significa que temos feito escolhas erradas. Sou completamente a favor da democracia. Nós lutamos para ter essa democracia aberta que temos e precisamos dar o exemplo.
No entanto, o senhor acaba de dizer que, na sua opinião, nem sequer existiu uma ditadura militar...
O regime militar, no meu entendimento, não foi uma ditadura.
Por quê?
Não foi uma ditadura porque a gente tinha liberdades, cara. Eu considero que Cuba é uma ditadura.
Mas e quanto à censura aos meios de comunicação, cassação de partidos, prisão, tortura e exílio de opositores políticos, fechamento do Congresso Nacional… Tudo isso não configura uma ditadura, na sua avaliação?
Em partes. Tem algumas decisões que dava para interpretar como ditadura e eu concordo com você. Agora, não houve um sistema de ditadura fechada. Nós tínhamos algumas liberdades e, quando tem liberdade, não é ditadura. Não é regime ditatorial completo.
O senhor defende que, durante a ditadura, todos tinham acesso aos serviços públicos de saúde. Mas o SUS, por exemplo, foi introduzido pela Constituição de 1988 (artigo 196), após a ditadura…
O SUS é um programa social que só surgiu depois. É um belo programa. Eu usei essa questão da saúde como exemplo para dizer que o que se tinha naquela ocasião eu considero que era mais democracia do que é hoje. O que temos hoje não é bem uma democracia. A Constituição diz, por exemplo, que todas as pessoas são iguais perante a lei. Não são. Naquela época, era mais igual. A educação era pública, e todos tinham acesso à mesma educação. O que tinha de serviço de saúde era para todos.
Mas era muito pouco, não?
Não estava em todos os lugares, como está hoje. Mas onde tinha, era para todo mundo. Agora, eu não falo isso para valorizar o regime militar. Falo isso para colocar uma reflexão. Valorizo a escolha popular, mas é preciso melhorar a qualidade da escolha. Foi por isso que quis fazer essa analogia...
