Letícia Gonçalves (Interina)
A devolução de mandatos de deputados estaduais cassados no período da ditadura militar, realizada nesta terça-feira (12) pela Assembleia Legislativa, é mais do que simbólica. É a reafirmação de valores democráticos que parecem já não importar para parte da sociedade, inebriada por lembranças turvas ou pela falta delas. À luz do senso comum, talvez seja difícil defender o Legislativo, em qualquer das esferas, frente às notícias frequentes de descaminhos ou omissões, mas as críticas não devem ser motivo para o fim do regime democrático ou para o desdém em relação a ele. É o contrário.
Quem não se comove com a perda do mandato de Benjamim de Carvalho Campos, Hélsio Pinheiro Cordeiro, José Ignácio Ferreira e Dailson Laranja deveria se atentar para o fato de que não se trata deles, ou apenas deles. O arbítrio é uma faca de dois gumes. Se um governante pretensamente onisciente pode tomar decisões sem prestar contas a ninguém em desfavor de desafetos políticos, o que garante que não pode fazer o mesmo com você?
Os que se desiludiram, com certa razão, com os caminhos aos quais a democracia nos trouxe podem se deixar levar por frases feitas e discursos toscos em prol de sua antítese, algo que o país já provou no passado. “Ah, mas naquela época não tinha corrupção”. Não tinha ou não saía no jornal? “Ah, mas a ditadura só perseguiu bandidos”. Quem controla o discurso e o impõe aos outros, sem que possam rebatê-lo, cola o rótulo que quiser em quem quiser.
Resumir a gravidade de um regime de exceção a rótulos garante uma reflexão rasteira ou reflexão nenhuma. É o caso de recorrer mais aos livros de História e menos ao WhatsApp.
Mas, voltando ao presente, os atuais parlamentares poderiam dar outras contribuições ao regime democrático. Não se faz aqui uma crítica generalizada, mas a quem interessar possa. Em ano eleitoral, a Assembleia, nas demais sessões ordinárias, tem se tornado palco de questiúnculas e embates que embolam a linha, que parece tênue, do que é campanha e o que é dever parlamentar. As manifestações nos microfones, transmitidas por meio da TV Assembleia, ou seja, com dinheiro público, ecoam mais interesses pessoais do que o interesse público. Um exemplo é o embate entre casagrandistas e hartunguistas, como prévia da caça – desta vez aos votos – que ainda não começou oficialmente.
Para completar, ontem, logo após a sessão que devolveu os mandatos aos deputados cassados, a TV Assembleia voltou à programação normal. Exibiu a reprise de uma sessão solene: “Homenagem ao Dia do Vigilheiro” (um neologismo referente a religiosos que passam longos períodos em oração).
Ah, o tempo...
Após a troca de breves cumprimentos com o governador Paulo Hartung, o ex-governador José Ignácio – desafeto daquele no passado – confidenciou à coluna: “Não tem nada ... É um dos privilégios da idade a convivência com todos. Não tenho aspereza com ninguém”.
Questão de tempo?
O ex-secretário de Estado da Casa Civil José Carlos da Fonseca Júnior não parece empolgado com a ideia do presidente estadual do partido dele, Neucimar Fraga, de lançá-lo ao Senado, e diz preferir atuar nos bastidores: “Estou ajudando na construção do tabuleiro eleitoral. Isso (a pré-candidatura) é gentileza do Neucimar”.
“Não sou obrigado”
O ministro Luís Roberto Barroso arquivou o inquérito aberto para investigar o senador Ricardo Ferraço mesmo sem um pedido direto do Ministério Público para tal. A Procuradoria-Geral da República queria apenas que o caso fosse enviado à primeira instância da Justiça Eleitoral no Espírito Santo. Mas Barroso mesmo explica, em sua decisão: “O dispositivo legal (art. 28 do Código de Processo Penal) não obriga o juiz a só proceder ao arquivamento quando for este expressamente requerido pelo Ministério Público”.
Emplaca?
O deputado estadual Sergio Majeski e o ex-secretário-geral da ONG Transparência Capixaba Edmar Camata, os dois agora filiados ao PSB, pediram medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCES) para que a Assembleia Legislativa identifique os carros oficiais utilizados pelos deputados, com placas pretas ou adesivos. São 30 veículos, alugados pela Casa, à disposição dos gabinetes dos parlamentares.
