Se por um lado o forte movimento de fusões e aquisições no Espírito Santo na área da Saúde - com compra, venda e associação de hospitais, clínicas e planos - mostram como esse mercado vem se transformando e tende a ganhar escala e se profissionalizar, por outro há preocupações sobre a concentração desses ativos nas mãos de poucos investidores.
Nos últimos dois anos, como a coluna mostrou na publicação da semana passada neste espaço, dois grandes fundos, o americano H.I.G Capital e o brasileiro Pátria Investimentos, têm se destacado no Estado com a aquisição de ativos do ramo da saúde.
Por exemplo, o H.I.G já se associou ao Hospital Meridional, ao Hospital Metropolitano e à Maternidade Santa Úrsula. Enquanto isso, o Pátria fez negócios com clínicas de diagnóstico por imagem (Multiscan e CDI), Vitória Apart Hospital, Samp e São Bernardo Saúde.
Ainda que na teoria a união de empresas seja capaz de aumentar a eficiência e reduzir custos para o negócio e consequentemente beneficiar o consumidor, na prática ainda não é possível saber como as companhias do segmento vão se comportar em relação ao repasse de preços, ao reposicionamento no mercado e à prestação de serviços aos clientes do Estado.
Este é um segmento que começa a passar pelo processo de transformação e maturação. Os desdobramentos de todas essas fusões deverão ter maior nitidez mais adiante. Por isso, é importante estar atento se a sinergia dos negócios vai resultar em ganhos ou se pode tender a um monopólio entre alguns grupos.
O advogado e doutor em Direito pela PUC-SP Álvaro Lauff lembra que o monopólio é um instituto vedado na nossa Constituição e que ele é combatido para evitar prejuízos para vários atores.
“Assim como a vida, a liberdade e a privacidade são bens jurídicos tutelados, a concorrência também é. Preservar a concorrência é preservar condições de melhor preço para o consumidor e também de trabalho para os profissionais”, destacou.
O especialista na área concorrencial observa que para evitar o monopólio existe o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, que a partir do interesse de fusão de empresas avalia se a negociação pode representar a concentração da oferta de um produto ou serviço nas mãos de um só grupo.
“Essa análise pode ter três resultados. 1 é o Cade concordar e aprovar a fusão; 2 é ele negar por completo; e 3 há a possibilidade de o órgão autorizar a negociação, mas com algumas restrições e condições a seguir.”
É justamente nessa fase que alguns ativos do Espírito Santo encontram-se. Desde outubro de 2019 está sob a avaliação do Tribunal do Cade a operação em que a Athena Saúde (do grupo Pátria) adquiriu o controle do São Bernardo Saúde.
Um despacho feito anteriormente pela Superintendência-Geral do órgão revela que foram identificadas preocupações concorrenciais no mercado de planos de saúde coletivos, especialmente os empresariais. Mas a decisão pode demorar até 330 dias contado a partir da notificação da operação ao Cade.
De fato as novidades desse setor têm mexido com o mercado capixaba. Nos bastidores há uma grande pressão para que o negócio não seja aprovado, já que com a incorporação, o Pátria (com os planos de saúde que tem sob seu guarda-chuva) poderia colar ou até passar a Unimed. Para algumas fontes, a tendência é que o negócio seja aprovado pelo Cade.
Além da “briga” por beneficiários de planos de saúde e pelo market share no Estado, outra preocupação é se hospitais deixarão de atender planos concorrentes para dar preferência aos produtos que fazem parte da carteira do fundo investidor. O assunto ainda tende a render. Mas qualquer que seja o desfecho, o importante é que não haja prejuízos para quem está na ponta.
