Dois dias após uma sessão conturbada no Supremo Tribunal Federal (STF), que terminou sem decisão sobre a validade do relatório que ligava o ministro Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes protagonizaram um novo embate.
Mendonça era o relator da investigação sobre o Master e havia determinado a quebra do sigilo do documento no início deste mês. Gilmar, por sua vez, é aliado de Moraes.
Em paralelo, por decisão do presidente do Supremo, o ministro Edson Fachin, a sessão desta quinta-feira foi cancelada e a da próxima semana, que analisaria a conduta de Mendonça sobre a investigação do Master, foi adiada.
Fachin justificou a retirada de pauta do julgamento contra Mendonça pela relação entre o caso e a questão de ordem ainda pendente de análise na petição que trata das mensagens entre Moraes e Vorcaro.
Em uma publicação no X nesta quinta-feira (17/9), Gilmar comparou a divulgação de informações do caso Master ao que, segundo ele, ocorreu durante a Operação Lava Jato.
O ministro afirmou que, naquele período, vazamentos de informações teriam sido usados para influenciar a percepção pública sobre as investigações antes de os casos chegarem a uma decisão judicial.
"Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método", escreveu, argumentando que esse tipo de divulgação pode criar um julgamento antecipado pela opinião pública e dificultar o direito de defesa.
Já Mendonça, por meio de uma nota divulgada à imprensa por seu gabinete, afirmou que a retirada do sigilo sobre o relatório que mencionava Moraes não significou a abertura de todo o conteúdo do inquérito.
Segundo a nota, o pedido para retirar o sigilo de todos os procedimentos não partiu de Mendonça, mas de ministros que passaram a criticá-lo após a divulgação de um relatório específico.
A nota não cita nominalmente o autor das críticas, mas o contexto indica que a resposta é dirigida a Gilmar.
A nota de Mendonça diz ainda que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, conhecida como Loman, proíbe magistrados de manifestarem, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos que ainda estão sendo julgados. A mesma regra também proíbe, diz, críticas a decisões de outros órgãos judiciais.
A nota de Mendonça afirma ainda que considera contraditório que a crítica à divulgação dos documentos venha de alguém que, anteriormente, teria defendido a abertura completa de toda a investigação.
No início de setembro, Mendonça tornou público um relatório com mensagens supostamente trocadas entre Vorcaro e Moraes, o que pôs sob escrutínio a suposta relação entre o ministro e o banqueiro, que está preso suspeito de fraudar mais de R$ 12 bilhões do sistema financeiro brasileiro.
A quebra de sigilo
Em 10 de setembro, após um pedido do presidente do Supremo, Edson Fachin, Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso, mantendo em segredo informações que, segundo ele, poderiam prejudicar investigações ou diligências que ainda estavam em andamento.
Mas a decisão provocou novas divergências. Moraes pediu o levantamento de "todo e qualquer sigilo, sem exceção", dos documentos ligados ao caso Master, com ressalva apenas para medidas que ainda precisassem permanecer em segredo.
O pedido ocorreu em meio à disputa entre os ministros sobre quem deveria ter acesso ao conteúdo apreendido no celular de Vorcaro.
Moraes afirmou que a manutenção do sigilo de apenas parte dos documentos poderia resultar em uma divulgação seletiva. Gilmar também havia defendido que todos os ministros deveriam ter acesso integral ao material.
A Procuradoria-Geral da República também considerou que o material inicialmente disponibilizado não abrangia toda a documentação relacionada ao caso e pediu que o sigilo fosse ampliado.
Fachin acolheu o pedido e determinou que Mendonça adotasse providências para aumentar a quantidade de documentos disponíveis, mantendo sob segredo apenas aquilo cuja divulgação pudesse comprometer investigações ou diligências em andamento ou futuras.
É nesse contexto que o gabinete de Mendonça também rebate as acusações de que o ministro teria usado a divulgação dos documentos para constranger outros integrantes do Supremo.
"O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável", diz a nota.
O gabinete diz ainda que "não houve tolerância com vazamentos" durante a investigação e que a preocupação com a exposição de pessoas teria aparecido de maneira seletiva.
O caso
A questão do sigilo envolve documentos de diferentes frentes da investigação. Entre os materiais inicialmente mantidos sob segredo estava a apuração envolvendo o financiamento do filme Dark Horse, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo documentos da Polícia Federal divulgados após a retirada do sigilo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, negociou com Vorcaro recursos para a produção do filme.
A investigação apura a origem e o destino dos recursos relacionados ao longa. Flávio confirmou que pediu dinheiro a Vorcaro para o filme, mas nega ter recebido vantagens do empresário ou ter praticado qualquer irregularidade.
A nota de Mendonça termina com um apelo à moderação na relação entre os ministros. O gabinete afirma que manifestações "agressivas" produzem o efeito contrário ao de transmitir segurança à população e defende "serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro".
O gabinete também defende a criação de um código de ética específico para o Supremo, com regras sobre a postura esperada dos ministros em manifestações públicas, inclusive na relação entre os próprios integrantes da Corte.
