A temida delação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, parece cada vez mais distante de se tornar realidade — mas ainda não está totalmente descartada.
A Polícia Federal recusou a proposta da defesa para um acordo de colaboração premiada e, agora, resta ao banqueiro tentar convencer a Procuradoria-Geral da República (PGR) de que tem informações valiosas a entregar em troca de benefícios como redução de pena ou perdão judicial.
Segundo a BBC News Brasil apurou, as negociações continuam com a PGR. A decisão da PF, porém, é um sinal ruim para a defesa, afirmam criminalistas ouvidos pela reportagem, pois indica que o material oferecido por Vorcaro não teria acrescentado informações relevantes em relação ao que a investigação sobre as fraudes do Master já levantou.
O banco foi liquidado em novembro, devido a suspeitas de fraudes bilionárias, momento em que Vorcaro foi preso pela primeira vez. Depois, o banqueiro chegou a ser transferido para prisão domiciliar, mas voltou a ser detido preventivamente no início de março.
Autor do livro Colaboração Premiada no Processo Penal, o professor da USP Vinicius Vasconcellos diz que Vorcaro ainda terá uma última alternativa para colaborar com a Justiça, caso a PGR também recuse o acordo, a chamada delação unilateral.
Nesse caso, explica, o acusado decide colaborar durante a investigação e o processo, entregando outros criminosos e apresentando provas, em busca de punições menores.
Por enquanto, Vorcaro é alvo de inquérito policial. Ainda não houve oferecimento de denúncia e abertura de processo.
"Teoricamente, o que o STF já disse várias vezes é que, mesmo sem acordo formalizado, o juiz pode dar o benefício no momento da sentença. Só que é muito arriscado porque ele não tem segurança quanto aos benefícios que vai ganhar", ressalta.
"Então, o que tem de saída [após a PF recusar a delação] é investir em um acordo com a PGR mesmo ou assumir uma situação de risco muito grande", destaca.
Segundo Vasconcellos, a negociação para um acordo também inclui a devolução de valores obtidos pela organização criminosa.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um dos motivos que levou a PF a recusar a proposta de delação seria a insatisfação com o volume que Vorcaro teria se disposto a devolver.
"Não faz sentido fazer uma colaboração premiada, seja o benefício que for, para trazer coisas que não sejam úteis para a investigação", ressalta o professor
"Então, tem que ter algo novo. Não precisa ser necessariamente um fato novo, mas trazer provas que a polícia não tem, ou mesmo se comprometer a trazer dinheiro de volta que demoraria muitos anos para ser recuperado pelos meios tradicionais de cooperação jurídica internacional", disse ainda.
Acordo com a PGR depende de aval do STF
Eventual acordo que seja firmado com a PGR ainda terá que ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ter validade. As negociações são acompanhadas pelo relator do caso, o ministro André Mendonça.
"A delação é um meio de obtenção de provas. Tem que trazer informações que, corroboradas com outros elementos, vão te levar a desmontar a quadrilha ou trazer mais pessoas para o banco dos réus. Provavelmente, o que ele trouxe, a Polícia Federal, que já está com uma quantidade imensa de informações, entendeu que não vale a pena dar benefícios a ele", afirma a criminalista Camila Bouza.
"Me preocupa muito essa questão de a Procuradoria [eventualmente] aceitar um acordo, em termos ali muito parecidos ao rejeitado pela PF, que não vão auxiliar em nada a investigação. Se a PGR aceitar, como é que vai ficar a relação institucional entre a Polícia Federal e a Procuradoria?", pondera.
Operações da PF realizadas desde novembro já apreenderam celulares e outros materiais de Vorcaro e demais alvos da investigação, como seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro da organização criminosa.
Informações vazadas do conteúdo apreendido indicaram supostos contatos de Vorcaro com autoridades, como o ministro do STF Alexandre de Moraes e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ambos negam qualquer envolvimento ilegal com o banqueiro.
A partir desse material também foi revelada a negociação entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, para liberação de recursos para um filme em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio reconhece que o banqueiro financiou a obra, mas diz que a operação foi legal e que não ofereceu qualquer vantagem em troca.
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