O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo dos documentos do caso que apura o possível direcionamento de emendas parlamentares no Estado de São Paulo para o financiamento do filme Dark Horse, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada neste domingo (13/09) e alcança o material produzido pela Polícia Civil de São Paulo sobre o caso.
Os documentos fazem parte de uma das investigações que tramitam atualmente no STF relacionadas ao financiamento do filme. O braço relatado por Dino mira o possível uso irregular das emendas parlamentares.
A outra investigação apura a origem e o destino de recursos enviados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar o filme, após pedidos do senador Flávio Bolsonaro (PL).
No despacho deste domingo, Dino determinou que o STF centralize o inquérito que tramitava na Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Na mesma decisão, proferida no âmbito da Petição (PET) nº 16.669/DF, o ministro ordenou o levantamento do sigilo dos autos e dos atos investigativos já documentados, sob o fundamento de que é necessário garantir transparência e prevenção contra vazamentos seletivos.
Dino afirmou que, após analisar o material produzido pela investigação da Polícia Civil de São Paulo, os elementos indicam um possível "sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos", principalmente de emendas parlamentares federais.
O ministro ainda mandou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregar à Polícia Federal todo o material bruto extraído de celulares apreendidos, além dos aparelhos, computadores e documentos recolhidos.
Entre os alvos da investigação de Dino estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), produtor executivo de Dark Horse e ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro, e Karina Gama, dona da Go Up, produtora do longa.
Ambos foram alvo de uma operação policial na última quinta-feira (10/09) para apurar o suposto desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares repassadas, por meio de termos de fomento, a organizações da sociedade civil.
Frias é acusado de ter repassado R$ 2 milhões a Gama, que é dona de um instituto à frente de projetos sociais e, ao mesmo tempo, da produtora Go Up Entertainment.
Em vídeo postado em suas redes sociais na noite de quinta-feira, Frias acusou a operação de ser uma "cortina de fumaça" em período eleitoral. Segundo o deputado, a emenda parlamentar investigada foi destinada a um projeto esportivo e de letramento digital para crianças. Ele disse ter documentos e notas para comprovar a licitude da ação.
Frias afirmou também que sua defesa não consegue acesso ao inquérito que o atinge. "Levaram celular, documentos, computador. Ninguém foi preso. É claro, porque não existe mandado de prisão contra mim nem contra ninguém", disse o parlamentar.
Em maio, Frias negou que tivesse destinado emendas ao filme Dark Horse. Ele disse que a tese é "absolutamente falsa, desprovida de qualquer lastro probatório e difamatória."
Na decisão que autorizou a operação, Dino sustenta que as apurações iniciais apontam possíveis crimes envolvendo Frias e um suposto grupo criminoso do qual ele faria parte.
Segundo o ministro, recursos públicos federais teriam sido destinados, por meio de termos de fomento financiados com emendas parlamentares, às organizações sociais Instituto Conhecer Brasil (ICB) e Academia Nacional de Cultura (ANC), ambas presididas por Ferreira da Gama, que teria ligações com o parlamentar.
Em sua decisão deste domingo, Dino também faz menção a uma possível participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no esquema. O ministro, porém, não detalhou qual seria o papel da facção ou em quais circunstâncias, nem identificou integrantes do grupo ou condutas específicas.
"Com efeito, no curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos", diz Dino na decisão.
