O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14/9) o sigilo de informações sobre pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão trata de um relatório elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre movimentações de dinheiro do banqueiro e seus beneficiários.
Também nesta segunda, os gabinetes dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin confirmaram ter recebido da Polícia Federal (PF) as informações do aparelho de celular de Vorcaro.
No fim de semana, os dois ministros haviam reforçado o pedido para que todos os membros do STF tivessem acesso integral à cópia dos dados extraídos do celular de Vorcaro, um iPhone 17 Pro apreendido pela PF, antes da sessão de terça-feira (15/9).
O julgamento marcado tratará do procedimento que tornou públicas conversas suspeitas entre o ministro Alexandre de Moraes e o Vorcaro e de uma possível abertura de investigação para apurar a conduta do ministro.
Relator do caso Master, Mendonça havia defendido em despacho no domingo que todo o material necessário para o julgamento encontra-se disponível, na íntegra, a todos os ministros. Ele disse que a liberação do material "somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações".
Mas também no domingo a PF informou ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, que o material original contido no celular de Vorcaro permanece nas dependências da instituição "dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital".
No comunicado, a PF afirmou que possuía "plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis".
E disse que a cópia dos dados extraídos, encaminhada em março deste ano a Mendonça, não corresponde ao material original, que "jamais deixou a custódia da instituição".
Embate pelo acesso aos documentos
Os embates entre os ministros em relação ao acesso aos documentos obtidos pela PF ao longo das investigações sobre o caso ocorrem às vésperas da sessão marcada para terça para discussão da grave crise que a Corte atravessa.
Após a determinação do fim do sigilo dos registros relacionados ao banco na quinta-feira (10) por Fachin, Mendonça liberou o acesso a parte dos documentos.
Em um ofício encaminhado na semana passada a Fachin, o ministro Alexandre de Moraes apontou uma "escolha seletiva" de Mendonça na retirada do sigilo. O ministro também pediu a liberação imediata de todo e qualquer documento relacionado ao caso.
Em dois ofícios separados, Moraes e Cristiano Zanin também solicitaram ao presidente do STF acesso ao conteúdo completo extraído do celular de Vorcaro. No sábado, o ministro Gilmar Mendes reforçou o pedido para que todos os ministros tenham acesso integral à cópia dos dados extraídos do celular.
Zanin protocolou um novo ofício solicitando a entrega de uma cópia do conteúdo do celular até as 23h do domingo. Gilmar Mendes também pediu acesso ao material do celular que foi encaminhado para Mendonça.
Sobre a preocupação do colega em relação a colocar as investigações em risco, Gilmar Mendes disse que "o material permanecerá submetido a regime rigoroso de restrição, com acesso limitado a este Gabinete".
Mendonça liberou, na noite de sexta, o sigilo de outros processos envolvendo o Master, mas informou a Fachin que só possuía apenas uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, que permanece lacrada.
Crise entre Moraes e Mendonça
Na semana passada, Mendonça protagonizou um embate com Moraes no âmbito dessas investigações.
Em 1º de setembro, através da petição 16.662, Mendonça levantou o sigilo de um relatório da PF com indícios de que Daniel Vorcaro teria pedido conselhos e trocado informações com Moraes.
Dois dias depois, Moraes rebateu e retirou o sigilo de relatórios da inteligência da PF sobre supostas condutas irregulares de Mendonça, o qual teria agido contra Moraes e outros colegas de tribunal.
Até então relator do polêmico Inquérito das Fake News, Moraes também havia pedido a inclusão de Mendonça nesta investigação.
Na quarta-feira (09/09), Fachin decidiu tirar de Moraes a relatória deste inquérito e agendar para 15 de setembro a sessão plenária para tratar do caso.
Diante da crise que se abriu no STF com a revelação das mensagens e as decisões subsequentes de Mendonça, Moraes e do ministro Flávio Dino, é possível que o julgamento seja ampliado para discutir outros vários da "guerra" entre os ministros, explica Emílio Peluso, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O que se sabe sobre o celular de Vorcaro
Ex-controlador do Banco Master, Vorcaro foi preso em novembro de 2025. Ele é investigado por suspeita de cometer fraudes financeiras estimadas em R$ 12,2 bilhões.
Por meio de trocas de mensagens e documentos extraídos do celular do ex-banqueiro, a PF levantou uma série de suspeitas de irregularidades.
O conteúdo do aparelho é relevante em duas frentes distintas: a apuração dos supostos crimes financeiros ligados ao caso Master e as relações de Vorcaro com autoridades políticas e do Judiciário.
No caso do financiamento do filme Dark Horse — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro que acabou se tornando parte das investigações — os investigadores afirmam ter encontrado conversas, comprovantes e registros que indicariam a participação direta de Vorcaro na liberação de recursos para a produção e na discussão sobre a forma como esse dinheiro seria movimentado nos Estados Unidos.
Os documentos liberados por Mendonça na noite de sexta-feira apontam especialmente para a relação com o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL), descrito pela PF como interlocutor direto nas tratativas para obtenção de recursos para o filme.
O celular também continha mensagens — tornadas públicas após uma decisão do ministro André Mendonça — que teriam sido enviadas por Vorcaro a um contato salvo com o nome Alexandre de Moraes.
Há também conversas de Vorcaro com funcionários do Master e pessoas ligadas à família de Moraes.
Diálogos envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) também dão "robustos indícios" de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos, segundo um relatório da PF cujo sigilo foi retirado nesta sexta.
- As decisões dos ministros do STF sobre o caso Master durante o fim de semana, ponto a ponto
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