O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu oficialmente as acusações realizadas contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News.
No documento, dirigido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Mendonça fala em "denunciação caluniosa" e "abuso de autoridade" por parte de Moraes, e "realização de atividade ilícita da Polícia Federal".
Na manifestação com data desta segunda-feira (21/9), Mendonça também pede o arquivamento de representação movida contra ele por Moraes e a abertura de investigação para apurar quem elaborou e ordenou os relatórios de inteligência produzidos "clandestinamente" pela PF.
O ministro também solicita acesso integral ao inquérito 4.781 (das Fake News) e a proibição expressa de confecção de novos relatórios de inteligência voltados a "escrutinar atos jurisdicionais de ministros do STF".
O ofício de Mendonça é uma reposta a um pedido de Fachin para que ele se manifestasse contra as acusações feitas por Moraes.
No início do mês, Moraes usou relatórios de inteligência da PF para acusar Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS ("Operações Sem Desconto") e do Banco Master ("Operação Compliance Zero").
Moraes escreveu que Mendonça havia cometido ainda "usurpação da direção das investigações das autoridades policiais", "condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada" e "direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos (...)".
No despacho, feito no âmbito do inquérito das Fake News, Moraes remeteu os documentos citados a Fachin, pedindo que ele tomasse "as providências que entender necessárias".
Agora, Mendonça diz que a acusação de Moraes ocorreu logo após a PF emitir os registros de troca de pelo menos 52 mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na defesa, Mendonça argumenta que Moraes agiu de forma "monocrática" e "abusiva" ao incluí-lo em um inquérito "interminável" que "se arrasta há mais de sete anos", mencionando o inquérito das Fake News, iniciado em 2019.
De acordo com ele, não houve justificativa baseada em fatos para incluí-lo no processo e nem prévia submissão ao Plenário do STF. Mendonça pede o arquivamento e que Moraes seja investigado por abuso de autoridade.
Crise no Supremo
A crise entre os ministros, que se alastrou pela Corte, ficou escancarada depois que André Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações do Banco Master, revelando relatórios da PF que mostram mensagens trocadas por Vorcaro com Alexandre de Moraes.
Os diálogos apontam que o banqueiro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Além disso, Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes então acusou Mendonça de agir para favorecer "grupos políticos" e pediu providências de Fachin.
A disputa culminou na decisão de Fachin de anular diversas medidas tomadas por ministros da Corte nas últimas semanas e de retirar Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, após sete anos.
Fachin também convocou duas sessões no Plenário, em dias separados, para que os ministros decidissem se abririam ou não uma investigação contra Moraes e Mendonça.
A sessão sobre Moraes ocorreu na semana passada, mas os ministros não chegaram a discutir o caso, sendo suspensa por Flávio Dino que pediu mais tempo (pedido de vista) para analisar uma questão de ordem.
Depois disso, Fachin cancelou a sessão que discutiria o caso de Mendonça, afirmando que a questão de ordem, levantada por Gilmar Mendes, tinha relação direta com a análise do processo contra Mendonça.
Por causa disso, ele decidiu retirar o julgamento contra Mendonça da pauta e remarcá-lo para uma data futura, ainda não definida.
"Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abrangendo questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada", escreveu o presidente do STF.
Com o pedido de vista, Dino tem 90 dias para devolver o caso ao plenário, prazo que já começou a contar e termina em dezembro.
Fachin poderia, em tese, marcar uma nova sessão logo em seguida, dando celeridade ao julgamento, mas isso é considerado improvável nos bastidores.
