A Meta concordou em pagar até US$ 18 bilhões (cerca de R$ 90 bi) em um acordo após ser acusada judicialmente nos Estados Unidos de violar leis de proteção à criança na gestão de suas mídias sociais.
Além disso, comprometeu-se a implementar medidas em contas de menores de idade como bloquear o uso de aplicativos durante a madrugada, excluir filtros com fins estéticos e deixar de mostrar o número de curtidas.
A empresa, dona do Facebook e Instagram, vem negando as acusações, mas concordou em pagar o valor bilionário, uma quantia recorde no setor de plataformas digitais, para encerrar uma ação coletiva movida por 29 Estados americanos contra a empresa comandada por Mark Zuckerberg.
"Discordamos veementemente dessas alegações e estamos confiantes de que as evidências demonstrarão nosso compromisso de longa data com o apoio aos jovens", disse um porta-voz da empresa em comunicado.
De acordo com o procurador-geral da Califórnia, um dos Estados que processaram a empresa, o acordo prevê:
- Um limite diário padrão 2h para usuários menores de 18 anos, que só pode ser desativado por um dos pais ou responsável legal;
- Um bloqueio noturno padrão entre meia-noite e 6h para usuários menores de 18 anos, que só pode ser desativado por responsáveis;
- Bloqueio padrão de notificações para usuários menores de 18 anos das 22h às 7h e durante o período escolar;
- Um mecanismo aprimorado para que adolescentes denunciem conteúdo potencialmente prejudicial e a exigência de que a Meta responda a 90% dessas denúncias em até seis horas;
- Proibição de exibir o número de "curtidas" ou reações para usuários menores de 18 anos;
- Proibição de filtros que alterem a aparência, com fins estéticos, para usuários menores de 18 anos.
A empresa também se comprometeu a melhorar os mecanismos de verificação de idade dos usuários e de exclusão de contas de menores de 13 anos.
A Meta foi acusada pelos Estados americanos de projetar o Facebook e o Instagram para serem viciantes para crianças e adolescentes, com recursos criados para mantê-los nas plataformas o máximo de tempo possível — como as notificações frequentes, os Stories e os vídeos com reprodução automática.
A empresa também foi acusada de coletar e usar indevidamente dados pessoais de crianças enquanto elas usavam o Facebook e o Instagram. Tudo isso constitui uma violação das leis federais e estaduais dos EUA para proteção da privacidade de menores.
Além de pagar US$ 17,1 bilhões diretamente a 48 Estados, Washington, D.C. e três territórios dos EUA, a Meta concordou em contribuir para um fundo comum caso outras duas plataformas, YouTube e TikTok, também implementem mecanismos de controle mais rigorosos.
Vitória 'monumental'
Os procuradores-gerais dos Estados e territórios dos EUA que processaram a Meta comemoraram o acordo firmado em um tribunal de Nova York.
O procurador-geral de Washington D.C., Brian Schwalb, afirmou que se trata de "uma vitória monumental para a saúde pública dos jovens".
"A Meta explorou crianças intencionalmente para obter lucro e depois mentiu sobre isso, alegando que seus produtos eram seguros, quando sua própria pesquisa interna confirmou que as plataformas eram viciantes e prejudiciais", declarou Schwalb.
"Os recursos de segurança que a Meta será obrigada a implementar mudarão fundamental e imediatamente a forma como os jovens usam o Instagram e o Facebook."
O procurador-geral afirmou que a Meta é apenas a "primeira plataforma a se dispor a negociar" e a concordar com as mudanças, indicando que outras empresas do setor fazem práticas semelhantes.
A Meta declarou em um comunicado que o acordo é um "passo importante" e que espera estabelecer um novo "padrão do setor" por meio do acordo.
"Garantir que os adolescentes tenham uma experiência segura e produtiva em nossas plataformas é absolutamente essencial para a Meta. Queremos fazer o que é certo tanto para os pais quanto para os adolescentes", afirmou a empresa.
A companhia mencionou diretamente o TikTok e o YouTube como outras plataformas que deveriam implementar as mesmas restrições.
"Sabemos que, quando o acesso dos adolescentes a um aplicativo é restrito, eles simplesmente migram para outro", afirmou a empresa.
Opinião: 'Não imaginava: a Meta decidiu repentinamente que valia a pena fechar o acordo'
Por Zoe Kleinman, Editora de Tecnologia e IA
Eu não imaginava.
A Meta lutou arduamente, por meio de múltiplos processos judiciais que se arrastaram por meses a um custo altíssimo, para manter sua imagem de empresa comprometida com a proteção de crianças em suas plataformas.
Suas redes sociais são parte essencial de seus negócios: seus bilhões de usuários fornecem uma mina de ouro de dados que podem ser usados tanto para vender anúncios quanto para treinar seus produtos de inteligência artificial (IA).
Pode parecer que agora a empresa está totalmente focada em IA, mas não se engane: ela ainda precisa de suas mídias sociais para gerar receita.
Embora o acordo firmado na quarta-feira não admita qualquer irregularidade, fica claro que a empresa decidiu repentinamente que valia a pena chegar a um acordo.
Foram dias difíceis no tribunal, com inúmeras evidências apresentadas sugerindo que, no passado, executivos sabiam que coisas prejudiciais estavam acontecendo nas plataformas e não tomaram nenhuma providência quanto a isso.
Um executivo afirmou não se lembrar de ter escrito em um documento que a Meta às vezes optava por pagar multas por violações regulatórias em vez de fazer mudanças ou cumprir o mínimo exigido pelas normas.
A Meta defende que as novas medidas que implementará para aumentar a proteção de crianças e adolescentes, como parte do acordo, só beneficiarão os menores de idade se outros aplicativos também as adotarem.
A empresa precisa torcer para que seus concorrentes diretos decidam cooperar, embora ela própria nem sempre tenha sido cooperativa. Mas, diante das crescentes críticas às redes sociais em todo o mundo, eles podem ser forçados a fazê-lo.
