O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ministro André Mendonça fez uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo de documentos do caso Master e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que todos os documentos e procedimentos ligados à investigação sejam tornados públicos.
O ofício foi encaminhado nesta sexta-feira (11/9), um dia após Mendonça retirar o sigilo de parte das investigações sobre o caso Master. A publicidade dos documentos foi feita por solicitação de Fachin.
No pedido, contudo, o presidente do STF fez a ressalva de que dados cujo sigilo fosse considerado "imprescindível" para as investigações não precisariam ser divulgados. Assim, Mendonça poderia manter parte dos documentos em sigilo.
Para Moraes, Mendonça "selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente".
"Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556", escreveu Moraes.
A petição 15.556 é a raiz da investigação do Master e consiste no núcleo original da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro.
"A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória", acrescentou.
Moraes também questionou o fato de apenas a PET 16.662 ter sido incluída na pauta do STF, deixando de fora a PET 16.704 e solicitou julgamento conjunto dos dois procedimentos.
A PET 16.662 se refere ao procedimento de Mendonça que tornou públicas mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Já PET 16.704 envolve questionamentos sobre investigações conduzidas por Mendonça, incluindo sua atuação no caso Banco Master.
No ofício, Moraes cita uma decisão anterior de Fachin segundo a qual as PETs 16.704 e 16.662 "evidenciam relação de conexão e continência" e que a análise separada poderia gerar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual", questionando a decisão de Fachin de convocar uma sessão para a próxima terça-feira (15/9) para analisar apenas a PET 16.662.
"O que é claramente contraditório com os próprios fundamentos da decisão e prejudica a análise total dos fatos pelos ministros julgadores", escreveu Moraes.
Com isso, Moraes solicitou:
- julgamento conjunto das PET 16.704 e PET 16.662 "para evitar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual";
- levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI certificar quantos procedimento efetivamente existem;
- a intimação de todos os membros da magistratura citados, para que possam prestar informações e garantir as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário.
