O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá que decidir o futuro das investigações que apuram a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, liquidado em novembro pelo Banco Central.
Mensagens extraídas do celular do banqueiro, dentro do inquérito sobre fraudes bilionárias no Master, revelam uma série de interações atribuídas pelos investigadores a Vorcaro, Moraes e pessoas ligadas à família do ministro.
As conversas incluem uma suposto pedido do banqueiro para que o ministro interferisse a seu favor na atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet.
As investigações também confirmaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master. Além disso, foi revelado agora que o contrato chegou a ser editado por Moraes.
O ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Master, determinou na segunda-feira (31/8) que a PGR analisasse o relatório da PF que detalha a relação entre Moraes e Vorcaro e se manifestasse sobre a abertura de uma investigação contra o ministro.
A PGR, por sua vez, se manifestou na noite de terça-feira (1/9) pela anulação do caso. Na visão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Mendonça não poderia ter solicitado diretamente à PF que produzisse um relatório sobre Moraes.
Segundo o PGR, o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte, antes de determinar essa apuração inicial.
Segundo criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil, a expectativa agora é que o plenário do STF julgue tanto o pedido de anulação da atuação de Mendonça quanto a possível investigação contra Moraes. O julgamento terá que ser marcado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
O ineditismo do caso, porém, torna difícil prever todos os desdobramentos.
"Muito do que a gente vai ver a seguir é uma grande incógnita, não só em termos de fundamentação jurídica e de decisão, mas também em termos de jogo político mesmo. Ainda mais em período eleitoral", afirma o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua.
Na decisão que retirou o sigilo do relatório da PF nesta terça-feira (1/9), Mendonça defendeu que a deliberação do plenário sobre Moraes "deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado, a partir de data a ser definida pelo eminente Presidente deste Supremo Tribunal [Edson Fachin]".
A previsão de uma sessão aberta e transparente, como solicitada por Mendonça, contrasta com a conduta da Corte quando analisou suspeitas levantadas pela PF contra o ministro Dias Toffoli, devido à venda de parte de um resort em que ele era sócio com seus irmãos no Paraná para um fundo ligado ao banco Master.
Na ocasião, Toffoli pediu afastamento da relatoria do caso após Fachin convocar uma reunião de todos os ministros a portas fechadas. Foi depois disso que Mendonça foi sorteado para relatar os inquéritos do Banco Master.
Para os criminalistas ouvidos pela reportagem, há elementos suficientes para que seja aberta uma investigação contra o Moraes.
"Se nós vivêssemos num país minimamente sério, ele já tinha renunciado. E, se não tivesse renunciado, renunciava agora. O contrato com a mulher dele já era um escândalo. Hoje, pelo que revelaram, ele discutiu e escreveu cláusula do contrato. Se isso é verdade, é um assombro", disse à reportagem o criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP).
Na visão do professor, a abertura de uma investigação só seria possível após solicitação da PGR, o que não aconteceu nesse caso, já que Gonet defendeu a nulidade do relatório solicitado por Mendonça.
Ele lembra, porém, que há precedentes em que o STF autorizou a continuidade de investigações mesmo contra a manifestação do Ministério Público. Isso ocorreu com o controverso inquérito das Fake News, quando a Corte discordou da posição da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo encerramento do caso.
Caso a investigação seja aberta, nota Badaró, não há previsão legal para que Moraes seja afastado automaticamente do cargo. Isso dependeria de uma decisão do STF.
"Não tem nenhuma previsão de afastamento obrigatório dele, a não ser que houvesse um requerimento da PGR e o Supremo entendesse que é aplicável a ele alguma medida cautelar de suspensão da função pública. A princípio, ele continua julgando", ressalta.
"O que me parece é que, se ele estiver investigado por relações com o Daniel Vorcaro, pelo menos em relação aos processos do Daniel Vorcaro, tudo o que se tiver que decidir no Supremo, ele estará impedido de julgar", disse ainda.
Até o momento, Moraes não tem participado de julgamentos relacionados ao banco Master porque o caso vem tramitando na Segunda Turma do STF, não no plenário. Moraes integra a Primeira Turma.
"Eu penso que o plenário pode aplicar alguma medida cautelar de restrição, de afastamento momentâneo de Moraes do cargo, porque as acusações são muito contundentes e muito complicadas", afirma a advogada criminalista Camila Bouza.
Na sua avaliação, também há elementos para abertura de um processo de impeachment no Senado.
Já há dezenas de pedidos para cassar Moraes, sobretudo apresentados por parlamentares bolsonaristas, após o ministro conduzir o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nunca autorizou a abertura.
Para Bouza, as novas revelações vão aumentar a pressão sobre Alcolumbre.
"Certamente isso vai ser o combustível para a oposição conseguir a instauração finalmente desse procedimento tão almejado há tanto tempo", acredita.
"Talvez o custo político de não levar o assunto ao plenário seja alto e o Alcolumbre acabe pautando. Até porque os pedidos anteriores atacavam os atos de Moraes como juiz, mas, agora, o que se tem é suposta conduta ativa e de influência dele fora da função de juiz", ressalta.
Investigação contra ministro do STF seria 'primeira na história'
O professor da UFF João Pedro Pádua destaca o ineditismo e a sensibilidade do caso.
"Se acontecer isso, vai ser a primeira vez na história em que o ministro do STF sequer é investigado no inquérito policial, pelo menos por atos no exercício da sua função. Então, muito do que vai acontecer agora vai ser jurisprudência nova, decisões que nunca foram tomadas antes, sem precedentes".
"Do ponto de vista político, especialmente de política interna da Corte, é bem mais sensível o STF julgar um colega seu, que é um de 11, do que o STF julgar até o presidente da República, que é de outro Poder", afirma.
Moraes ainda não se manifestou sobre as revelações da PF.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o escritório Barci de Moraes afirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.
Segundo o escritório, a consulta foi realizada porque Moraes é marido de Viviane Barci de Moraes, sócia-diretora da banca. O objetivo, de acordo com a nota, era verificar a existência de possíveis restrições, como ações sob relatoria do ministro no STF ou participação em julgamentos de interesse do potencial cliente.
O escritório sustenta que não foi identificada previsão de atuação no STF nem qualquer impedimento legal para a contratação. A nota afirma ainda que Alexandre de Moraes "jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master".
"Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados", diz a nota.
PGR também pode ser declarado suspeito?
Outra questão complicadora para o caso, notam os especialistas, é a situação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Como a mais alta autoridade do Ministério Público, é ele que deve conduzir investigações contra ministros do STF.
Gonet, porém, também é citado nos diálogos revelados pelas investigações.
Segundo o jornal O Globo, o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, aparece como intermediador de contatos entre Vorcaro e Gonet.
Ele teria atuado para que o banqueiro incluísse Pedro Gonet, filho do PGR, em uma viagem para Londres bancada pelo Master, para participação de um evento.
Em outro momento, Soares manda uma foto ao lado de Paulo Gonet para Vorcaro, informando que estava com o PGR. Na sequência, ambos trocam ligações.
Para Gustavo Badaró, da USP, as revelações são relevantes, mas menos graves que as informações envolvendo Moares. Ainda assim, diz, o ideal seria que Gonet se afastasse do caso também.
"Eu acho que, se nós vivêssemos num país totalmente isento, todo mundo com muita responsabilidade, eu, se fosse o Gonet, diria que, para que não pairasse nenhuma dúvida, me afastaria por motivo de foro íntimo".
Em caso de eventual afastamento de Gonet do caso, as investigações do Master seriam conduzidas pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, ressalta o professor da UFF João Pedro Pádua.
"Ele mesmo [Gonet] pode se declarar suspeito, ou os ministros e a própria polícia podem suscitar a suspeição", disse.
As mensagens obtidas pela investigação também indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao Gonet e ao diretor da PF, Andrei Rodrigues. No entanto, até o momento, não há informações de que Moraes tenha feito a solicitação e que algo tenha sido feito para proteger o banqueiro.
O pedido teria ocorrido em 30 de outubro, após Vorcaro receber informações sigilosas de que a direção do Banco Central (BC) estaria pressionada a agir contra o Master, que acabou liquidado em novembro.
"O problema agora é que tive informações informais e confidenciais de turma do banco central que G [possivelmente Gabriel Galípolo, presidente do BC] e os diretores estão na pressão máxima de novo para uma medida, pois o bacen está sendo muito pressionado pela PF e MP, alegando que farão algo contra mim", afirmou o banqueiro.
"É importante reforçar com Andrei e Paulo pra nao deixar ninguem de baixo fazer uma sacanagem que ai vai tudo pro saco. Estou disponivel pra tratar e explicar qq coisa, so nao pode ter sacanagem. Vou te mandar os nomes que tem ido ao Bacen alegando que farao algo em breve", continuou Vorcaro, na mesma mensagem.
Naquele momento, o Master já enfrentava sérias dificuldades financeiras e Vorcaro estaria tentando vender o banco para investidores.
Até o momento, não foi possível saber quais foram as respostas de Moraes a Vorcaro. Segundo a PF, os dois se comunicavam enviando prints de celular de mensagens escritas no bloco de notas.
Essas imagens eram compartilhadas por aplicativo de mensagem com visualização única e, por isso, o celular do banqueiro não armazenava as respostas do ministro.
A PF, porém, conseguiu recuperar no celular de Vorcaro as mensagens que ele escreveu e printou e conseguiu identificar o envio dessas mensagens para o celular de Moraes.
