O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou neste sábado (5/9) uma pedido para proibir que policiais e militares ocupem cargos nos gabinetes de ministros.
Atualmente, diferentes gabinetes contam com policiais cedidos de outras instituições, incluindo delegados da Polícia Federal.
O pedido trata de uma alteração no Regimento Interno, e será analisado pela Comissão Permanente de Regimento, composta pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, com Flávio Dino como suplente. Depois, deve ser discutido em sessão administrativa do STF.
A proposta chega em meio a uma crise sem precedentes na história do Supremo.
O terremoto teve início na terça-feira (1/9), quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalha supostas interações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, a partir da análise do celular apreendido na prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.
As conversas incluem pedidos do banqueiro para que Moraes interferisse a seu favor, com troca de mensagens poucos dias antes de sua prisão.
Também veio a público que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, havia firmado com o Banco Master um contrato de honorários que poderia totalizar R$ 131 milhões. Segundo os metadados do documento e confirmação do próprio escritório, Moraes acessou e editou o arquivo.
Alguns dias depois, na noite de quinta-feira (3/9), Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido de investigação contra o colega André Mendonça, no qual apontou supostas irregularidades na condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
A proposta de Gilmar Mendes vem em um contexto de atritos, ainda neste ano, entre Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em torno da presença de delegados nos gabinetes e divergências sobre a atuação da PF.
Se aprovada, a proposta proibiria a atuação, nos gabinetes, de integrantes das Forças Armadas e de diferentes corporações policiais — incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares e corpos de bombeiros militares dos estados, além das polícias penais federal, estaduais e distrital. A medida não impediria a presença de agentes dessas instituições em funções de segurança.
PF no centro da disputa
Nos dois lados da tensão recente no STF, documentos produzidos pela Polícia Federal passaram a ter papel central: no caso de Mendonça, um relatório da PF fundamentou as providências adotadas pelo ministro; no caso de Moraes, relatórios da corporação foram usados para apontar supostas irregularidades na atuação de Mendonça.
Segundo os documentos apresentados no caso, Mendonça acionou integrantes da Polícia Federal para reunir e analisar mensagens entre Vorcaro e Moraes. O material posteriormente passou a integrar o relatório usado pelo ministro nas providências relacionadas a Moraes.
A atuação de Mendonça foi questionada pela Procuradoria-Geral da República, que sustentou que o ministro teria extrapolado suas competências e pediu a nulidade do procedimento.
As críticas à atuação de Mendonça também aparecem em um relatório elaborado pela Polícia Federal e encaminhado por Moraes a Fachin. O documento sustenta que Mendonça teria quebrado protocolos ao solicitar a agentes da PF materiais especificamente relacionados às interações entre Moraes e Vorcaro.
