Um marco na caminhada contra a impunidade histórica de pessoas poderosas no Brasil. Assim pode ser interpretada a ordem de prisão expedida pelo juiz Sérgio Moro em face de Lula, a partir da decisão tomada na véspera pelo Pleno do STF de negar o habeas corpus preventivo requerido pela defesa do petista.
A própria decisão dos ministros, aliás, também foi um passo importante na mesma caminhada. Um resultado contrário, com a concessão do habeas corpus, teria dado à sociedade brasileira um sinal muito ruim, de que o “pacto oligárquico” (ministro Barroso) continua prevalecendo, blindando criminosos de colarinho branco condenados até por órgão colegiado e impedindo que eles acertem suas contas perante a Justiça.
Um 6 a 5 pró-réu neste caso teria dado ao “brasileiro comum” um indicativo muito forte de que, apesar de todos os progressos no combate à corrupção, alcançados a duras penas nos últimos anos com a Lava Jato, as coisas no país permanecem como sempre foram: quem pode mais chora menos. Nesse Brasil dos privilégios atávicos desde 1500, representantes do poder político e econômico, em condições de bancar advogados milionários e influentes nas mais altas Cortes, jamais foram efetivamente punidos nem tiveram que cumprir de fato as respectivas penas, mesmo que já condenados em segunda instância. Mas isso, como se nota, agora começa a mudar.
Na questão de fundo, não havia sentido nem razão plausível para se alterar, no contexto do julgamento do HC de Lula, o entendimento de que a execução provisória da pena já pode ser iniciada após a condenação do réu em 2º grau. Essa é a jurisprudência vigente, estabelecida pelo próprio STF ao se debruçar sobre a questão em 2016. Tampouco faria sentido a Corte abrir uma exceção para o ex-presidente. Além de retardar o início do cumprimento da pena de Lula, a decisão criaria um novo precedente que, por extensão, acabaria por favorecer outros réus na mesma situação, já condenados em 2º grau (e alguns até já atrás das grades), cujas defesas na certa haveriam de reclamar igual complacência.
Por isso, tanto a decisão do Supremo de negar o habeas corpus a Lula como a consequente (e imediata) iniciativa de Moro de determinar a prisão do ex-presidente – como caberia fosse ele qualquer outro indivíduo em igual situação – contribuem para amainar aquela incômoda sensação compartilhada por todos nós, “cidadãos comuns”: a sensação de impunidade, de que, diferentemente do que diz a Constituição, nem todos são iguais perante a lei, e de que, ao contrário do que os magistrados adoram repetir, eles olham, sim, para a cara, o nome, a conta bancária e a influência política dos indivíduos ao julgar questões similares.
O 6 a 5 contra Lula e o despacho de Moro se somam, assim, para minar a cultura da impunidade e mover as engrenagens carcomidas de um sistema processual penal que, historicamente, existe para não funcionar. Justiça que tarda é justiça que falha (Dodge). Ou nem justiça é. Mude-se isso. Cumpra-se a decisão.
Aposta da coluna
O comandante-geral da PMES, coronel Nylton Rodrigues, é mesmo pule de dez para assumir a chefia da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no lugar de André Garcia, que se filiará ao PSDB e disputará a eleição (há dúvidas se a deputado estadual ou a federal).
Por que Nylton?
Além de representar um esforço de estreitamento da relação do governo com as tropas, Nylton tem perfil considerado parecido com o de Garcia por colegas: “Tem ideias próprias, escreve, não se esconde dos problemas e também é gestor”, diz um secretário. Ainda major, Nylton foi gerente de dois dos 20 projetos incubados no Pró-Gestão (Escritório de Projetos), no governo anterior de PH (2007-2010), incluindo a expansão do Ciodes.
Troca animal na Sesport
O atual diretor-presidente do Incaper, Marcelo Coelho (PDT), será mesmo o novo secretário estadual de Esportes, na vaga de Roberto Carneiro (PRB), que vai para a Casa Civil. Coelho foi convidado ontem pelo governador. E aceitou.
Substituta de Vandinho
No lugar de Vandinho Leite (PSDB), quem assume a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia é a atual subsecretária da pasta, Camila Brandão. Ela já foi secretária interina entre a exoneração de Guerino Balestrassi, na metade de 2016, e a nomeação de Vandinho, em março de 2017. Também já foi gerente de Inovação do Sebrae.
Carreta no páreo
O secretário de Segurança de Vila Velha, coronel Oberacy Emmerich Júnior (PSB), desistiu de lançar candidatura a deputado estadual. Já o vice-prefeito da cidade, Jorge Carreta (PSDB), avalia ser candidato a deputado com apoio de Max Filho.
