É de chamar a atenção a forma como são conduzidos os assuntos de relevância pública em nosso país. Desde a convocação de investigados ou testemunhas para se apresentarem em CPIs, passando pela discussão da reforma da Previdência, o que dita os rumos das decisões a serem tomadas não é a busca pela satisfação do interesse público, mas sim a manutenção de interesses partidários e grupusculares.
Ninguém está preocupado se “A” ou “B” podem acrescer alguma informação útil à determinada CPI. O que realmente importa é o desejo de não expor o aliado político e execrar o adversário. Ninguém está interessado em conhecer o alegado déficit da Previdência Social. O que realmente importa é saber qual será o valor a ser destinado em emendas parlamentares ou a distribuição de cargos públicos. Não existe preocupação com a possibilidade de, no futuro próximo, não haver dinheiro para sustentar as pensões e aposentadorias. O que realmente importa é aquilatar se o presidente da República (ainda) possui cacife político suficiente para sustentar referida reforma.
Hoje, a maior preocupação daqueles que nos representam é a manutenção do poder. Nossas instituições públicas enfrentam uma inegável crise de legitimidade. Igualmente, vivenciamos uma crise de representatividade em que os interesses privados e pouco republicanos daqueles que nos representam são sobrepostos aos verdadeiros e legítimos anseios da coletividade.
A sociedade brasileira contemporânea vivencia, sem dúvidas, um momento preocupante que apresenta uma verdadeira ruptura da essência do sistema democrático representativo, eis que os interesses dos representantes eleitos, em regra, têm se sobressaído diante das necessidades dos eleitores. Essa é a mensagem que nossos representantes insistem em mandar para a sociedade: no jogo do poder, não existe essa balela de “interesse público”, mas tão somente o desejo de perpetuação e inalteração do status quo.
Logo em seu artigo 1º, a Constituição Federal deixa claro que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Tal comando não se encontra logo no início da Constituição por mera coincidência. Pelo contrário. O legislador ordinário quis deixar claro que em qualquer circunstância o exercício do poder deverá sempre ter por foco seu real destinatário: o povo! Isso nos revela que nós, o povo soberano, somos os verdadeiros donos do poder. Creio que apenas faltou combinar com os nossos representantes eleitos. Oxalá que em outubro de 2018 sejamos capazes de compreender a necessidade de recuperação da democrática brasileira.
*O autor é promotor de Justiça e mestre em Direito
