No orçamento municipal de 2019, aprovado pelos próprios vereadores no fim de 2018, a Câmara de Vitória tem, assegurados, R$ 27.756.000,00 para fazer frente às suas despesas ao longo do ano. Mas não foi suficiente. O presidente da Câmara, Cleber Felix (de saída do PP para o DEM), pediu suplementação orçamentária ao prefeito Luciano Rezende (Cidadania). Na contabilidade pública, esse é o termo técnico para “mais dinheiro”.
O secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim, confirma que houve o pedido por parte da Câmara e que, inicialmente, a prefeitura decidiu atender a uma parte do valor solicitado, destinando para o Legislativo um crédito suplementar de R$ 230.922,00. Esse crédito extra já foi publicado no Diário Oficial de Vitória.
No entanto, pelo que a coluna apurou, o valor total requerido pelo presidente Cleber Felix é bem superior, chegando à casa de R$ 2 milhões. A prefeitura ainda está analisando se atenderá à solicitação integralmente ou, pelo menos, em uma fração maior que os R$ 230,9 mil a mais já repassados para a Câmara.
Trocando em miúdos, para conseguir fechar as contas de 2019, primeiro ano de sua presidência, Clebinho, como é mais conhecido, precisa de mais recursos. E bateu à porta da prefeitura com o chapéu na mão, pedindo um aporte de cerca de R$ 2 milhões, além daqueles R$ 27,7 milhões já previstos no orçamento da Câmara.
O Legislativo confirma que solicitou à prefeitura, precisamente, o valor adicional de R$ 2.003.000,00, “para arcar com despesas de custeio e manutenção e com a folha de pagamento do órgão”.
O pedido chama a atenção por dois motivos:
Primeiro porque, proporcionalmente, o suplemento pretendido é expressivo. Se o prefeito conceder na íntegra o valor solicitado, esses R$ 2 milhões a mais representarão um acréscimo de 7,6% sobre o orçamento da Câmara para o ano. Dois milhões de reais para a Assembleia já chamariam a atenção. Mas a Assembleia tem orçamento na casa dos R$ 200 milhões.
Segundo porque o pedido por mais verba vai na contramão de uma tendência observada na Câmara em um passado recente: nos últimos anos, os presidentes, regularmente, vinham economizando e devolvendo ao Executivo parte dos recursos fixados para o Legislativo na lei orçamentária municipal. À parte todo aquele tradicional jogo de cena, eles pelo menos devolviam dinheiro, em vez de pedir mais, como agora.
EXPLICAÇÕES DA CASA
Procuramos a assessoria da Câmara para compreender os motivos do pedido de suplementação e como esse dinheiro a mais será utilizado. A resposta:
“A Câmara Municipal de Vitória, por lei, pode pedir até 5% do orçamento da Prefeitura Municipal, se necessário. Foi feito um pedido de 2 milhões e 3 mil reais à PMV (o que não chega à 3% do orçamento da Prefeitura) para arcar com despesas de custeio e manutenção e com a folha de pagamento do órgão.”
Na sequência, com base na nota enviada, o atual presidente responsabiliza o seu antecessor no cargo, vereador Vinícius Simões (Cidadania), pela presente situação:
“Para melhor entendimento: a gestão anterior da CMV deixou o atual presidente numa situação orçamentária complicada. No mandato anterior, foi devolvida parte da (necessária) verba da CMV à Prefeitura; as progressões dos servidores efetivos desde 2017 não foram pagas, sendo deixadas para este ano; e houve, partindo da PMV, um aumento salarial de 4% aos servidores do município, aumentando, portanto, a folha de pagamento”.
A assessoria da Câmara acrescenta que “o presidente da CMV, vereador Cleber Felix, tem feito o melhor possível para lidar com a situação orçamentária deixada pelo presidente anterior e para enxugar os gastos do órgão. Ele teve, inclusive, um projeto de própria autoria aprovado: o projeto da CMV 100% Digital, visando mais celeridade nos processos e uma maior economia para o órgão”.
Para registro, há um embate político subjacente a esta discussão financeira. Declarando-se pré-candidato a prefeito em 2020, Clebinho não é aliado de primeira hora de Luciano Rezende e não chegou à presidência da Câmara, em agosto de 2018, com o apoio do prefeito, mas, ao contrário, derrotando o vereador Leonil (Cidadania), candidato da situação naquela disputa interna.
Já Vinícius Simões, também do Cidadania, é, hoje, o principal aliado de Luciano na Câmara.
