Ruy Marcos Gonçalves*
O ano de 2018 termina e junto com ele construímos nossas expectativas para o próximo. O debate sobre o Dia da Consciência Negra, no dia 20, fica mais intenso diante das manifestações acerca da fala do presidente eleito sobre as políticas públicas voltadas para a luta contra o racismo e em defesa da inclusão do povo negro.
Lamentável vê-lo comparar negros quilombolas a gado e manifestar-se contra a aplicação de cotas nas universidades e em processos seletivos públicos e, por fim, contrapor política de cotas à meritocracia. Mas que meritocracia é essa e o que vem a ser a política de cotas no âmbito das ações afirmativas?
Ao falar em mérito, precisamos considerar a História para que nossa leitura não estabeleça uma confusão entre este e oportunidade. A chegada do imigrante europeu e as facilidades criadas para que ele se estabelecesse foram como ações afirmativas para iniciarem suas vidas por aqui. Já a situação do negro pós-abolição, que da noite para o dia perdeu casa e comida e foi lançado à própria sorte sem as mínimas condições e sem as mesmas oportunidades, deixou evidente que não se criaram mecanismos de inclusão semelhantes aos ofertados aos imigrantes europeus.
As ações afirmativas no Brasil – onde as cotas estão incluídas – consideram a equidade como proposta na Constituição - tratar os desiguais de forma desigual é oferecer estímulos a todos que não tiveram igualdade de oportunidades devido à discriminação e ao racismo.
Precisamos entender a história das cotas no Brasil, bem como o seu surgimento, objetivo e legalidade, pois não são pensão da Previdência, são medidas emergenciais temporárias que devem existir até as distâncias diminuírem. Em 2012, o STF decidiu por unanimidade que as ações afirmativas são constitucionais e políticas essenciais para a redução de desigualdades e discriminações existentes no país.
Além da dívida histórica com os afrodescendentes por anos de exploração, a lei veio para minimizar as diferenças raciais e socioeconômicas. Apesar de ser um país onde 47,73% se declaram brancos, o que faz do Brasil um dos países mais miscigenados do mundo, não foi impedimento para que mesmo com toda essa mistura ainda haja imensas diferenças que gritam aos nossos olhos.
Esperamos que 2019 nos traga não apenas um novo governo, mas que este não dê as costas para mais da metade dos brasileiros e não interrompa uma histórica e dolorida luta que gerou conquistas significativas, apesar de ainda termos muito o que mudar.
* O autor é militante do Movimento Negro
