Mulheres vítimas de violência doméstica no Espírito Santo terão direito a 8% das vagas de trabalho criadas por meio de contratações públicas envolvendo o governo do Estado e o Executivo federal.
A medida foi anunciada e oficializada na tarde desta segunda-feira (27), durante solenidade na sede do governo estadual, em Vitória, da qual participaram a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwerck, e o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB).
Ao detalhar como a iniciativa deverá funcionar em território capixaba, a ministra destacou que caberá ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, receber os dados sobre as vítimas de violência doméstica e, em seguida, repassá-los ao governo federal, que, por sua vez, indicará que contratos a serem firmados trarão oportunidade de trabalho às inscritas no programa.
A reportagem de A Gazeta teve acesso ao termo de cooperação técnica firmado entre o governo capixaba e o governo federal nesta segunda-feira. No documento, é informado que as vagas são destinadas, prioritariamente, a mulheres pretas e pardas, observando sempre "a proporção de pessoas pretas e pardas na unidade da federação onde ocorrer a prestação do serviço, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto do acordo ainda diz que se incluem nas vagas, que serão preenchidas via processo seletivo, "as mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino".
"É uma fonte de recursos para as mulheres. Uma forma de garantir a independência financeira dessas mulheres. É, também, uma maneira de acolhimento"
Com a oficialização do acordo de cooperação técnica com o governo federal, o Estado agora fica obrigado a articular políticas, ações e informações para acolhimento, qualificação técnica, apoio psicossocial e acompanhamento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Por fim, acordo determina que os nomes das mulheres selecionadas para as vagas, bem como seus respectivos postos de trabalho, sejam mantidos em sigilo, para segurança e preservação da privacidade das vítimas.
