A Guarda Municipal de Viana (GMV) apreendeu, na noite desta terça-feira (30), três veículos motorizados que estavam circulando em situação irregular na região de Marcílio de Noronha.
Segundo a guarda, a corporação recebeu uma denúncia sobre a realização de manobras perigosas feitas por um grupo de adolescentes que estava com os veículos, entre eles duas bicicletas motorizadas, movidas a gasolina, e um ciclomotor que estava sem o chassi.
“O uso de bicicletas com motores em vias públicas é proibido, pois são consideradas veículos artesanais e devem ser registradas e obedecer às normas de trânsito vigentes nos órgãos competentes. Além disso, as bicicletas motorizadas emitiam ruídos de escapamentos adulterados ou irregulares, infringindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao causar poluição sonora e riscos à saúde auditiva”, informou a guarda.
De acordo com a Resolução nº 669 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todo veículo artesanal deve ter um projeto técnico assinado por engenheiro responsável técnico, com formação ou habilitação na área mecânica, conforme regulamentação do respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e nos termos das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Além disso, para conduzir bicicletas motorizadas em vias públicas é necessário ter mais de 18 anos e ter a habilitação correspondente a esse veículo, que pode ser a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
