Os deputados aprovaram, em sessão realizada nesta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa, a criação de 89 cargos comissionados na Defensoria Pública do Espírito Santo. O Projeto de Lei Complementar 10/2024, que recebeu 21 votos favoráveis e dois contrários, também faz mudanças na estrutura administrativa da instituição, cria gratificações, amplia benefícios e eleva os salários dos defensores.
De acordo com o projeto, de autoria do defensor público geral, Vinicius Chaves Araújo, o impacto financeiro total da proposta para este ano é de R$ 10.647.239,76. O valor sobe para R$ 28.568.464,00 em 2025 e para R$ 28.606.272,44, em 2026.
A proposta foi apresentada na Assembleia com o objetivo de alterar a estrutura de gestão e remuneração da Defensoria, de forma a atender melhor a população e reter os defensores nos cargos. Dentro dessa proposta de reorganização, o texto estabelece que os servidores comissionados ganhem entre R$ 2.500 e R$ 12 mil. E a distribuição dos novos cargos será de responsabilidade do defensor público geral.
As mudanças também envolvem a estrutura administrativa da Defensoria, com a criação de novas diretorias, gerências e assessorias na instituição, entre outras modificações. Além disso, o projeto eleva os salários de integrantes do órgão, que hoje recebem entre R$ 16 mil (defensor público substituto) e R$ 24 mil (defensor público superior titular). O PLC aumenta esses valores e estabelece subsídios entre R$ 24 mil e R$ 35 mil.
O projeto de lei complementar segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
