A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (7), dois projetos do governo do Estado que concedem melhorias financeiras a servidores estaduais. As propostas beneficiam delegados da Polícia Civil (PCES) e auditores da Receita estadual. As matérias seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
O Projeto de Lei (PL) 679/2025 altera a tabela de subsídios dos delegados da Polícia Civil. O texto estabelece que, quando um delegado for promovido de uma categoria para outra superior, o valor do subsídio passará a ter acréscimo de 15% em relação à remuneração anterior. De acordo com o governo, o impacto financeiro será de R$ 1,47 milhão em 2025 e de R$ 6,54 milhões anuais em 2026 e 2027. A proposta foi aprovada pelas comissões reunidas de Justiça, Segurança e Finanças antes de ser confirmada pelo plenário.
O Projeto de Lei (PL) 639/2025 concede reajuste de 8% aos auditores fiscais e altera o cálculo da bonificação por desempenho prevista na Lei 10.824/2018. A proposta também modifica regras sobre as ausências e licenças que interferem no pagamento da bonificação. Passam a ser mantidos no cálculo os períodos de afastamento por motivos como falecimento de familiares próximos, licença-maternidade, paternidade, adoção, lactação, acidente de trabalho, doença profissional e tratamento de câncer. O impacto financeiro estimado é de R$ 15,77 milhões em 2025 e de R$ 31,55 milhões anuais em 2026 e 2027.
