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Poder Legislativo

Vereadores de Afonso Cláudio querem auxílio-alimentação de R$ 1,2 mil

Publicado em

20 out 2025 às 15:32
Câmara de Afonso Cláudio
Câmara de Afonso Cláudio: as despesas poderão ser custeadas com recursos próprios do Legislativo Crédito: Divulgação/ Câmara de Afonso Cláudio
Os vereadores de Afonso Cláudio, na Região Central Serrana do Espírito Santo, poderão ter auxílio-alimentação de R$ 1,2 mil ainda nesta legislatura. É o que prevê um projeto de resolução lido no plenário da Câmara Municipal durante sessão desta segunda-feira (20). Os 11 vereadores da Casa, que participam de uma sessão por semana, têm remuneração de R$ 8.251,57 mensais.
A matéria foi protocolada na Casa de Leis na última sexta-feira (17). De autoria do próprio Legislativo, o texto do projeto diz que as despesas com a iniciativa, caso a proposta seja aprovada durante votação, serão custeadas com recursos próprios da Câmara de Afonso Cláudio. 
O auxílio-alimentação não se incorpora aos subsídios dos vereadores, não se configura rendimento tributável e nem base de cálculo para 13° ou contribuição previdenciária, conforme descrito na proposta. Na justificativa, os parlamentares defendem que a criação do benefício visa ao melhor funcionamento da Casa de Leis, sem esclarecer, no entanto, como o auxílio para os vereadores poderia contribuir com o desempenho da Câmara.
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