Gutman Uchôa de Mendonça*
Além dos 13 milhões de desempregados o Brasil possui cerca de 23,8 milhões de trabalhadores na informalidade, segundo a Pnad-C, do IBGE. Ou seja, são pessoas que atuam por conta própria, fazem pequenos serviços, como artesãos, confeiteiros, doceiros. Muitos deles também integram a lista dos chamados analfabetos funcionais.
Um dos motivos para tanto trabalho informal no mercado brasileiro está a burocracia, especialmente para as empresas, que são as responsáveis por contratarem a mão de obra. O país possui dezenas de obrigações que emperram o desenvolvimento econômico e social.
Um dos controles burocráticos de todas as atividades empresariais está no e-Social, Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de um projeto do governo federal que unifica o envio das informações de empregados e estagiários.
O problema é que poucos dominam a ferramenta. Nesse caso, imagine um produtor rural lá do sertão nordestino, rezando dia e noite para que chova, e sem saber manusear um computador: como ele vai conseguir prestar contas e andar dentro da lei?
Em qualquer parte do mundo civilizado o governo incentiva o produtor rural para que ele permaneça no campo, para que tenha um sustento. Aqui funciona ao contrário: o governo incentiva a invasão, dá recursos aos invasores e distribui terras para que eles as revendam ou abandonem.
Muitos órgãos ligados à área de meio ambiente e agronegócio são instrumentos de pressão, de arrecadação de multas diversas e taxas sobre a produção. O produtor passa anos plantando até que venham os frutos com a colheita. Mas aí vem também as taxas pagas sobre essa produção.
Essa máquina pesada de arrecadar, de esmagar quem está produzindo e enfrentando a força bruta da natureza joga a favor da informalidade e contra quem quer andar correto. Tem sentido isso?! Agora, os burocratas já estão maquinando: como cobrar Imposto de Renda de quem faz bico?
*O autor é jornalista
