Com a publicação da Resolução nº 21/2021, datada de 25/08/2021, devidamente regulamentada por seu edital, igualmente tornado público em 30/08/2021, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Espírito Santo (OAB-ES) deu a largada para o processo de escolha pela advocacia capixaba da lista sêxtupla de nomes que será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para o preenchimento da vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da Advocacia aberta com a aposentadoria do desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bouguignon.
O certame, que ocorrerá através de etapas vinculadas ao calendário publicado junto ao referido edital, contará com a participação de advogadas e advogados inscritos na OAB-ES, através de consulta democrática à classe, e será realizado através de processo eleitoral, perante todas as subseções do Espírito Santo, restando eleitos seis nomes de forma definitiva, em princípio, na data de 14/12/2021, em votação direta de toda advocacia sobre os 12 nomes que serão escolhidos pelo Plenário do Conselho Seccional, em 26/11/2021, após sessão pública de arguição e votação a ser realizada perante os inscritos que pretendem almejar ao referido cargo.
O Quinto Constitucional, conforme disposições de nossa Carta Cidadã, é a forma representativa das classes da advocacia e do Ministério Público perante os tribunais de todo o país.
Mais do que uma garantia e prerrogativa das referidas classes, representa verdadeira forma de participação da sociedade na busca de uma precisa harmonização e democratização das decisões jurisdicionais coletivas, visando a efetiva busca da justiça, da garantia do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal, da ampla defesa e, claro, da tão almejada e constante defesa da cidadania.
A responsabilidade de nossa classe na escolha dos referidos nomes é enorme, pois juntamente com a participação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e do excelentíssimo senhor governador, nas etapas posteriores, chegaremos à nomeação e posse de um desembargador, que eleito democraticamente, através de processo transparente, ético e livre, possa ser qualificado como representante de toda a advocacia do Espírito Santo perante o Egrégio Tribunal de Justiça, respeitando as prerrogativas profissionais de advogadas e advogados, e assumindo o compromisso com a ética, a moralidade, a legalidade, e primando pela recepção dos anseios sociais que são sempre aguerridamente traduzidos pela voz da advocacia.
Teremos uma eleição! Teremos um escolhido! Um advogado ou uma advogada que sempre será calorosamente lembrado(a) e recebido(a) na Casa da Cidadania, e que dela sempre deva igualmente se lembrar, como ilustre vencedor desse complexo certame, onde, configura como escolhido, mas que se traduz na verdadeira vitória da grande titular desta vaga junto ao Poder Judiciário de nosso Estado: a sociedade capixaba!
Viva a advocacia! Viva o Quinto Constitucional!
