Antônio Carlos de Medeiros*
É possível, sim, resgatar o Congresso Nacional. A votação da reforma da Previdência poderá ser um marco para a retomada do crescimento. E a votação da proposta de transferir para o Congresso o controle do Orçamento da União (a chamada PEC do pacto federativo) poderá ser uma revolução democrática.
Sendo o início de um processo de descentralização de poder, a proposta de pacto federativo vai diminuir a centralidade política da Presidência, fortalecida a partir dos anos 1990. Vai conferir centralidade política aos governadores e prefeitos. Ela significa a descentralização de receitas, despesas e responsabilidades; a desvinculação de verbas obrigatórias que tornam o país ingovernável; e a desindexação de salários e aposentadorias. Vai tramitar a partir do Senado.
Ninguém tem a ilusão de que vai ser fácil. As duas reformas – da Previdência e do pacto federativo – mexem com poderosos interesses estabelecidos.
É um teste para o novo Congresso, que se autointitula portador da “nova política”. Por isto, aproveitando o ambiente reformista das duas propostas (Previdência e pacto federativo), o Congresso deveria também promover reformas para recuperar as suas funções originais. Hoje, nem a Câmara representa adequadamente o povo, nem o Senado opera para representar o território (os Estados). Na prática, os deputados são “vereadores federais”. E os senadores, ao deixarem de ter apenas o papel revisor, viraram uma espécie de misto de vereadores e deputados federais. Funções deturpadas. Déficit de representatividade.
O resgate do Congresso passa também por outras mudanças. Primeiro, a redistribuição das cadeiras por Estado, para reequilibrar a subrepresentação dos Estados maiores e super representação dos Estados menores. Em seguida, o voto distrital misto, que melhora a proporcionalidade da representação e diminui a fragmentação partidária. Terceiro, recompor o bicameralismo equilibrado entre Câmara e Senado. Quarto, rever os regimentos das duas Casas, para evitar pautas regionais típicas de Assembleias Legislativas. E, claro, o protagonismo de governadores e prefeitos com o novo pacto.
No Senado, David Alcolumbre derrotou a hegemonia do MDB. Não é pouca coisa. Mas será suficiente para liderar uma nova hegemonia da “nova política”? Na Câmara, Rodrigo Maia construiu hegemonia e liderança e tem legitimidade para conduzir as votações das reformas. Terá poder e vontade para modernizar a Casa? É possível resgatar o Congresso. Mas os novos estreantes nas duas Casas precisam decidir o que é principal e o que é acessório. Deixar as pautas de costumes para depois. 2019 precisa ser ano divisor de águas: na economia (crescimento) e na política (pacto federativo e representatividade do Congresso).
*O autor é pós-doutor em ciência política pela The London School of Economics and Political Science
