A recente decisão do ministro Gilmar Mendes sobre as escolas cívico-militares de São Paulo traz um ponto que merece a reflexão de quem se importa com a educação brasileira. Ao analisar o modelo, o ministro relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a instalação das escolas em São Paulo determinou que os padrões de estética e vestimenta nas escolas devem respeitar a multiplicidade cultural e religiosa do país, inclusive a de grupos minoritários. É um princípio básico: a escola pública é, antes de tudo, o lugar da pluralidade.
Numa mesma sala de aula convivem realidades, origens, credos e sonhos diferentes. Essa convivência é uma das forças que tem a escola pública. É na escola, e em poucos outros espaços do país, que pessoas tão distintas aprendem juntas, lado a lado, a se respeitar e a construir um futuro comum. Formar para a diversidade não é um capricho para poucos; é parte essencial do que prepara um jovem para viver em sociedade e para o mundo do trabalho.
Por isso essa observação do ministro é tão acertada. A escola não existe para enquadrar a criança num molde único, mas sim para acolher cada uma e ajudá-la a ir mais longe. Padronizar corpo, cabelo e crença caminha na direção oposta à da própria função da escola, que é abrir mundos, e jamais estreitá-los. A escola pública é o espelho da sociedade, e uma sociedade democrática não cabe num só uniforme.
Há ainda um segundo ponto na decisão que merece igual atenção. O ministro relator estabeleceu que gastos com policiais militares não podem ser contabilizados no mínimo constitucional de investimento em educação.
É a reafirmação de um princípio que deveria ser óbvio: o dinheiro da educação é para educação. Esse dinheiro é para valorizar quem ensina, para qualificar a estrutura da escola, para garantir programas que ampliam o horizonte do aluno. Cada real que fuja dessa finalidade é uma oportunidade que deixa de chegar aos nossos estudantes.
No Espírito Santo fizemos essa escolha, e os resultados estão em todos os municípios. Construímos uma rede estadual que é hoje referência nacional: a grande maioria das escolas é climatizada, os ambientes são equipados, existem programas como Escola do Futuro, que leva inovação e oportunidade à sala de aula, e temos o magistério mais bem remunerado dos nossos vizinhos.
Por meio do Funpaes, o fundo da educação, mais de R$ 1 bilhão foram repassados aos municípios capixabas para que cada prefeitura também avance na sua rede. Não é promessa; é entrega, feita justamente porque entendemos onde o recurso da educação rende mais – na valorização de quem ensina e na estrutura de quem aprende.
Essa é a prova de que o caminho funciona. Não se eleva o patamar de uma rede de ensino com hino, com farda ou com a estética da disciplina militar, apenas. Eleva-se com professor nomeado e valorizado, com formação continuada, com estrutura digna, com programas que transformam as vidas dos nossos estudantes, como o Intercâmbio. Quando os professores têm condição, a escola pública se transforma.
Entendo algumas preocupações legítimas de pais e mães, e acho que a escola precisa, sim, debater sobre segurança e proteção. Mas isso tudo se constrói com presença do Estado, escuta de toda comunidade escolar e investimento na ponta, não com a transferência de verba da educação para outra finalidade, nem com a transformação da escola civil em quartel.
A própria decisão do ministro Gilmar Mendes reconhece que essas unidades seguem sendo escolas civis, e é assim que devem permanecer: civis, plurais e dedicadas inteiramente ao propósito de ensinar e transformar para melhor.
O debate aberto no STF é sobre qual escola pública queremos deixar para a próxima geração e sobre qual podemos construir agora. Eu acredito numa escola em que caiba a diversidade inteira do Espírito Santo e onde todo investimento sirva para fazer o que só ela faz: abrir o futuro para quem aprende.
A educação pública de qualidade é o instrumento mais poderoso de igualdade de oportunidades que uma sociedade pode ter. Defender sua pluralidade, com recurso bem aplicado, é defender o próprio futuro da sociedade capixaba.
