A pandemia do coronavírus tem afetado a economia em nível global: França e Itália estudam estatizar empresas para evitar falências; o número de cancelamentos de viagens chega a 85% segundo dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). Localmente, os empresários já têm sentido o impacto da doença nos negócios.
No Brasil, a paralisação de atividades produtivas, retração do comércio e queda de investimentos são alguns dos “sintomas” da doença na economia. Diante deste cenário o governo lançou mão de medidas paliativas para contornar essa situação tais como o adiamento do pagamento do Simples Nacional e do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS) por três meses e a redução das contribuições para o Sistema S pela metade.
É verdade que essas medidas foram recebidas de maneira positiva, mas elas não resolvem o problema do empresário brasileiro que tem outras necessidades que devem ser resolvidas de maneira efetiva no segmento tributário. Uma delas é a defasagem da tabela do Simples Nacional que, ao não ser atualizada anualmente de acordo com os índices de inflação, incorre num aumento disfarçado de carga tributária.
Ora, se considerada defasagem do Simples, o aumento de impostos ultrapassa absurdos 25% para microempresas com faturamentos inferiores a R$ 400 mil anuais, de acordo com estudos da Federação de Comércio do Rio Grande do Sul, o que atinge em cheio justamente as empresas mais vulneráveis neste momento de crise, o que torna o ecossistema de negócios um ambiente ainda mais hostil e difícil para o empreendedor.
A dura realidade tributária é sentida, inclusive, pelo contribuinte: no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020, a defasagem chega a 103%. Se a tabela tivesse sido corrigida integralmente, pessoas com rendimento até R$ 3.881,65 seriam isentas, quando, na tabela atual, pessoas com renda superior a R$ 1.903,98 já são tributadas. Fica claro diante deste cenário caótico que o governo tem nas mãos as ferramentas para mudar o sistema tributário. Somente isso dará o ímpeto para as pessoas investirem, contratarem e empreenderem e, assim, contribuírem para a retomada da economia brasileira.
*O autor é advogado
