Moema Ferreira Giuberti*
A mineração é uma das práticas mais antigas e essenciais à humanidade, obtendo-se matérias-primas vitais à manutenção da qualidade de vida humana, a exemplo do ferro, água, petróleo e gás natural. Não obstante, a atividade é extremamente devastadora, e eventuais desastres somam proporções dantescas. Exigir mineração livre de “lixo” é impossível. O lixo tóxico, tecnicamente “rejeitos”, contém metais pesados e reagentes. O equilíbrio é não só o maior desafio, como também um dever fundamental constitucional.
Mais de mil vidas foram diretamente impactadas pelas duas catástrofes em Minas Gerais e, nesses três últimos anos, em matéria de fiscalização e inovação, pouco se fez no Brasil. No contexto da fiscalização, estudos afirmam que cerca de 73% de todas as barragens de rejeitos não foram fiscalizadas pela Agência de Mineração Nacional. A Agência Nacional de Águas, em 2017, indicou 45 barragens em situação de vulnerabilidade com risco de rompimento e três dessas estão no Espírito Santo. Por que as barragens não foram fiscalizadas? Desde 2015, quanto se investiu na fiscalização?
A essencialidade da atividade não pode dar azo ao descaso. Se faz necessário repensar a atividade sob uma nova óptica. Não se pode exigir resultados inéditos com práticas empresariais e fiscalizatórias arcaicas. Os rejeitos decorrentes da mineração contém teor mineral ainda mais refinado dos que os extraídos na forma bruta. Então, por que não reutilizá-los? Uma alternativa às barragens, grosso modo, poderia ser direcionada ao reaproveitamento e reutilização do material, reduzindo o impacto e passivo ambiental das empresas, gerando recursos financeiros voltados à recuperação da área degradada pela atividade minerária.
A barragem em Brumadinho não apresentava risco de rompimento imediato. Contudo, o método de construção como “barragem de rejeito hidráulico alteamento a montante”, além de ser o mais barato, é o mais vulnerável. Chile, Canadá e Austrália não utilizam o método há décadas. O Brasil insiste em manter a maioria das suas barragens no modo arcaico. Acidente de proporções ambientais parecidas com o de Mariana ocorreu no Canadá, em 2014, contudo, as boas práticas não foram trazidas.
Deixamos de aplicar as mesmas tecnologias aplicadas em países desenvolvidos. Não somos piores, somos vida como eles são. Porém, nos colocamos (ou nos colocam?) em condição de “sub-vida” quando o assunto é a atividade econômica. Quem mais deverá ser diluído na lama marrom viscosa para que ações enérgicas sejam adotadas?
*O autor é mestre em Direito pela PUC-SP, com ênfase em Direito Minerário Ambiental, MBA em Direito Empresarial pela FGV e promotora de Justiça no Espírito Santo
