Carlos Augusto da Motta Leal*
Tomam os debates nas últimas semanas as discussões sobre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e ideologias. Da instalação de Inquérito pelo STF com arrimo em previsão regimental ao arrepio da norma Constitucional, calando órgãos de imprensa sob o pretexto de impedir veiculação de notícias falsas, ao proliferar de CPIs para investigar redes de fake news, percebe-se no cotidiano do país o confronto de ideias que se perde em extremos e se descuida dos fundamentos da democracia e da liberdade: pluralismo e tolerância.
Neste passo, o debate ideológico teima em se posicionar nos opostos, como se o pensamento necessariamente fosse de extremismo e intolerância, dando lugar ao cerceio das liberdades.
Notícias falsas e leviandades são medonhas, entretanto, arroubos autoritários camuflados em cerceio da opinião e da imprensa inspiram retrocesso. O rumo estabelecido pelo Estado Democrático de Direito está no equilíbrio.
Especialmente para as pessoas públicas, a convivência com a crítica é inerente e saber digeri-la, sem perder o direito de repudiá-la, é condição fundamental. Viver em sociedade e conviver em ambientes diversos pressupõem o direito de observação, avaliação e opinião e, por via reflexa, de ser alvo de tais avaliações e opiniões.
Qualquer cerceio de opinião, direcionamento premeditado de pensamento ou cultuação de ideologia única, seja qual for, importa em violação de liberdade e autoritarismo.
Rejeitar ideologias não deve ser passaporte para substituir uma ideologia única por outra oposta. É preciso cultuar a liberdade para que o cidadão conheça as ciências e a história e possa formar sua convicção em plena liberdade de pensamento.
Sociedade bem estruturada é formada por cidadãos atentos, com visão ampla, forjados na pluralidade de ideias e, inclusive, no conhecimento de história, sociologia e filosofia, de sorte a permitir-lhes liberdade de convicção.
Calar opiniões e expressões, ao argumento de que atingem reputações e impedir formação científica que permite amplitude de conhecimento, são atitudes autoritárias que não têm abrigo no Estado de Direito. A liberdade de pensar e expressar opinião é simétrica à responsabilidade civil e penal inerentes, especialmente quando dirigido à imagem e honra alheia, bastando o aparato de responsabilização e punição às divulgações mentirosas, para equilibrar no cume do bom senso o direito de expressão e opinião. Fora deste paralelismo, tudo é tentativa disfarçada de autoritarismo, para impor mordaça e venda. Já se disse: “contra a liberdade, mais liberdade”.
*O autor é advogado
