De certa forma, o que busca o Projeto de Lei Nº 7.746, de 2017, de autoria da deputada Mariana Carvalho, cujo relator é o deputado Gilson Daniel, é a criação de Carteira Nacional de Habilitação com subcategoria específica para motocicletas com transmissão de câmbio automática.
Assim, a categoria A, passaria a ser A1 (restrita para transmissão automática) e A2 (para manual e automática). Entretanto, o deputado Hugo Leal, criador da Lei Seca, que entrou em vigor no ano 2008, de forma lógica, sugere que tal modificação seja ampliada para todas as categorias, considerando que os mecanismos de transmissão automático compreende também veículos leves e pesados. Enfim, o assunto ainda carece de maior debate e aprovação nas esferas dos poderes.
Uma coisa é certa, os pilares TECNOLOGIA e CAPACITAÇÃO são bastante relevantes no contexto atual, em um Brasil que é o quarto país que mais mata no trânsito, com mais de 30 mil vidas perdidas e 200 mil lesionadas permanentemente todos anos. Segundo Ipea, os custos com sinistros ultrapassam R$ 50 bilhões anuais.
A reflexão para a PL 7.746/2017 precisa ser:
Uma vez aprovada, quantas vidas ela vai salvar? Isso representa hoje realmente a causa de um efeito, chamado mortes no trânsito?
Segundo a quase que unanimidade dos especialistas e autoridades, a maior causa de acidentes não é imperícia, e sim imprudência e negligência, com relação direta com fatores comportamentais e não técnicos.
AGORA JÁ EXISTEM OUTRAS TECNOLOGIAS
Quando o PL foi criado, há 8 anos, não falávamos tanto, por exemplo de veículos elétricos, que no ano 2025 já representa 7% da frota, com 400 mil veículos. Dessa forma, surge mais uma outra tecnologia, onde requisitos de condução são diferentes, pois a aceleração é bem mais rápida e requer cuidados de segurança.
O fato é que tanto os veículos automáticos, quanto agora os elétricos, são avanços da tecnologia, nos quais seus respectivos condutores precisam ser reciclados, bem como os CFCs – Cursos de Formação de Condutores atualizam suas ementas disciplinares.
Associados a esse contexto, nos parece também salutar e lógico que os condutores passem com maior frequência por reciclagens de trânsito, não somente para novas tecnologias, mas param uma nova abastecida de conhecimentos sobre comportamento, respeito e cidadania no trânsito.
Enfim, sobre a proposta do PL 7.746/2017, ainda me parece conveniente um maior debate e possíveis adequações, e em especial chegarmos no melhor destino da relação causa e efeito.
Qual o impacto positivo no trânsito ao longo dos anos?
