Os segmentos sociais que compõem a sociedade brasileira precisam urgentemente se unir por meio de um novo pacto reformista na reestruturação da segurança pública e valorização dos policiais de todas as corporações, a fim de exigir a prestação de um serviço público de qualidade na prevenção de crimes e proteção eficiente da população. É preciso exigir que os parlamentares e os governantes tenham a dignidade de colocar em discussão o tema que causa angústia e medo à população: a criminalidade.
Complicando ainda mais a vida dos brasileiros, o foco da aflição popular se amplia com a surpreendente e inevitável crise sanitária que chegou ao Brasil no início do ano de 2020, com a Covid-19. Os gestores públicos, em ato de desespero administrativo, dignamente têm liderado suas equipes inexperientes em meio ao completo caos social e à paralisação da economia nacional.
Mas a pandemia também evidencia falhas e deficiências nas áreas essenciais: saúde, educação, segurança pública e defesa civil. A carência na prestação desses serviços não surgiu agora em virtude da pandemia. Trata-se de dramática consequência decorrente da péssima gestão administrativa e do falacioso discurso eleitoral populista, ludibriando a população ao longo de décadas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) nunca possuiu, desde sua criação, a quantidade de leitos hospitalares suficientes para a vida cotidiana da comunidade e,tampouco, em situação de crise sanitária, carecendo também de todos os serviços básicos.
A pandemia também expôs claramente que as corporações policiais têm sido submetidas a uma péssima gestão logística e utilizadas indevidamente em diversas ocasiões, ficando ainda mais transparentes as dramáticas deficiências no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), previsto na Lei 13.675/2018, que dispõe sobre a preservação da ordem pública e de proteção da pessoa e do patrimônio por meio da atuação coordenada dos órgãos de segurança pública. Até o momento, não passou de uma frustrante e falida “carta de intenções”.
A atuação das corporações policiais, em virtude da medíocre gestão pública, ainda segue dependendo apenas do heroísmo anônimo de seus policiais vocacionados, que trabalham carentes de equipamentos EPI, duplamente arriscando suas vidas pela sociedade.
*O autor é advogado criminalista
