Nas duas últimas décadas, o Espírito Santo vivencia uma nova realidade na segurança pública: municípios assumindo o protagonismo do debate, com um conjunto de iniciativas e responsabilidades, seja na formação de guardas municipais, seja na criação de secretarias para o desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança.
Essa cobrança deverá ser reforçada ainda mais, diante das demandas de segurança, tranquilidade e salubridade pública da própria população. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ferramentas da democracia, voltadas para segurança pública, pouco valorizadas, são uma ponte entre a administração do município e o cidadão para a construção de políticas públicas e sociais.
A gestão democrática da segurança nas cidades tem sua gênese com a criação do Conselho Interativo de Segurança de Guaçuí, no Sul do Espírito Santo, em 1994. Pela primeira vez se reuniam prefeito, vereadores, juízes, promotores representantes da PM, PC, Igrejas e comércio para discutir e solucionar problemas.
Guaçuí estimulou a criação de mais de 100 conselhos no Estado, registrando a maior mobilização comunitária da história na segurança, chegando a seu ápice em 2001, quando se reuniram mais de 1.500 lideranças no Teatro da Ufes para avaliar o Programa Estadual de Segurança Pública, denominado Propas.
A partir de 2003, o que se viu foi a desmobilização dos conselhos e, coincidentemente, a interrupção da curva de diminuição dos homicídios no Espírito Santo, entretanto a semente estava plantada! Cidadãos e operadores da segurança continuavam a ser capacitados nas academias de polícia em Direitos Humanos e Segurança Cidadã.
Em 2009, com advento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), a estratégia de unir políticas de segurança e ações sociais é colocada mais uma vez em pauta, priorizando a prevenção da violência. Assim nasce em 2010 o Projeto de Territórios de Paz.
O Território de Paz tem como estratégia a Polícia Comunitária e potencializar projetos sociais em regiões de vulnerabilidade social de maior concentração de homicídios nos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória. Criam-se ali os Gabinetes de Gestão Integrada Municipal, os observatórios da violência e as centrais de videomonitoramento e os conselhos.
No primeiro ano de projeto, a Grande Vitória reduziu em 21,18% o número de homicídios, e o Território de Paz diminui em 38,24%. Nesse ano começa a trajetória de queda dos homicídios, até 2017.
O Território de Paz, mantido majoritariamente por recursos da União, viu-se necessitado de continuidade. Coube ao governo do Estado então prover e ampliar as políticas públicas com o programa Estado Presente.
Nestas idas e vindas, é notório que a participação do cidadão ainda é precária e necessita de apoio governamental, especialmente dos municípios, onde o crime realmente acontece.
Enfim, com cidadãos conscientizados, o maior desafio dos prefeitos na contenção e controle da criminalidade no município não está apenas nas polícias e guardas municipais, nas episódicas operações policiais integradas, na criação de grupos táticos, em aparatos bélicos, mas em construir politicas de segurança com e para a comunidade.
E de fato exercer o previsto na Constituição Estadual: “Assegurar, na forma da lei, o caráter democrático na formulação da política e no controle das ações de segurança pública do Estado, com a participação da sociedade civil”.
Aprendemos nos bancos escolares militares que “a comunidade não rejeita oferta de segurança”, então fortalecer asOrganizações da Sociedade Civil é uma necessidade.
O autor é ex-chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Espírito Santo e ex-secretário de Defesa Social da Serra
* Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta
