O recente anúncio do governo do Espírito Santo de liberar créditos de ICMS acumulados pelas empresas exportadoras é, sem dúvida, uma medida acertada e necessária diante do cenário imposto pelo “tarifaço” dos Estados Unidos. O impacto direto sobre setores estratégicos, como rochas ornamentais, pescados, pimenta-do-reino e mamão, exige respostas rápidas e eficazes — e o Estado soube agir.
A iniciativa, ao permitir que esses créditos sejam utilizados tanto para compensações como para transferências a terceiros, pode garantir liquidez e capitalização imediata das empresas afetadas. Mais do que números fiscais, estamos falando de preservar empregos, investimentos e a competitividade capixaba em mercados internacionais altamente disputados.
Medidas complementares, como a suspensão de financiamentos e a postergação de parcelas e linhas especiais de crédito, são bem-vindas e dão fôlego aos exportadores. Contudo, a possibilidade de uso pleno dos créditos de ICMS é o eixo central da política neste momento. Sem essa ferramenta, as empresas permanecem descapitalizadas e sem meios para enfrentar as barreiras externas impostas.
É essencial, portanto, que o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa seja claro, objetivo e pouco burocrático. O foco deve estar nas empresas e não na arrecadação do Estado, pois é delas que depende a manutenção da economia real. O governador Renato Casagrande sinalizou corretamente nesse sentido, e cabe agora ao Legislativo consolidar essa orientação em uma legislação que realmente atenda aos anseios do setor produtivo.
Em tempos de crise internacional, a lição é inequívoca: apoiar quem produz, exporta e gera emprego não é apenas uma medida econômica, mas um ato de visão estratégica. Resta acompanhar a tramitação do projeto de lei e, quando aprovado, avaliar se o Espírito Santo conseguirá transformar uma resposta emergencial em uma política sólida de fortalecimento de suas exportações.
