A violência contra mulheres é uma das principais formas de violação dos direitos humanos, uma vez que atinge diretamente a vida, a saúde e a integridade física e psíquica das vítimas. Ela está presente nos mais variados contextos sociais e ainda destrói muitas vidas todos os dias.
Embora muito já tenha sido falado sobre o assunto, essa pauta não pode deixar de estar entre as mais discutidas pela sociedade, especialmente enquanto observarmos que os índices nacionais de violência contra a mulher, incluindo feminicídios, aumentam todos os anos. Durante 2020, a necessidade do isolamento social resultou em mais casos de agressão e em risco de vida para muitas.
Enfrentar a raiz patriarcal, androcêntrica e misógina da sociedade é uma luta constante em busca do fim da violência. Trazer à tona questionamentos sobre a naturalização da violência cotidiana e o sentimento de posse de muitos homens sobre as mulheres faz com que “em briga de marido e mulher não se coloca a colher” deixe de ser um ditado tido como verdadeiro. É preciso intervir e denunciar.
É sempre muito bom lembrar que as primeiras conquistas do movimento feminista junto ao Estado para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à violência contra mulheres surgiram na década de 80. Em 1985, justamente na culminância da Década da Mulher declarada pela ONU, foi inaugurada a primeira Delegacia de Defesa da Mulher em São Paulo e criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), por meio da lei 7353/85. No ano seguinte, surgiu a primeira Casa Abrigo do país para mulheres em situação de risco.
Já em 2006, a Lei Maria da Penha colocou no centro do debate e da proteção a violência doméstica em suas várias formas. Isso porque a lei não se limita à violência praticada dentro do lar por homens contra suas mulheres, independentemente da configuração familiar: algumas decisões já admitem a incidência da lei em casos de agressão familiar para além do modelo tradicional, isto é, o agressor não necessariamente tem de ser homem, contudo, a vítima precisa ser mulher, cisgênero ou transexual.
Ao nos lembrarmos das conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, precisamos também refletir sobre os direitos a uma vida sem violência e pelo fim das desigualdades. Essa deve ser uma prioridade para não esmorecermos em nossa caminhada.
*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta
