Antônio Carlos de Medeiros*
No “timing” de até duas gerações, o Espírito Santo deverá ter duas inflexões em sua economia. A da curva descendente da economia do petróleo e a do término dos incentivos fiscais. É preciso, desde já, acelerar as mudanças – em curso – do perfil econômico regional. Esta é uma tarefa de governo e de sociedade organizada: consolidar uma coalizão para o desenvolvimento que se torne uma âncora para a agenda de Estado na política econômica regional.
Está na iminência de ser assinado o acordo do ES com a Petrobras sobre a Participação Especial (PE) no agora chamado Novo Campo de Jubarte. A Petrobras pagará R$ 3,6 bilhões pelo acordo. E a Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou, também, a prorrogação para 2056 da fase de produção do campo. Para os próximos 20 anos, estima-se uma previsão de arrecadação de R$ 25,8 bi com PE.
Boa notícia para a economia do petróleo e para o Tesouro Estadual. Como haverá, lá adiante, um ponto de inflexão na curva de produção de petróleo, um recurso não renovável, o governador Renato Casagrande anunciou a criação de um fundo soberano e a prioridade de investir em infraestrutura (logística) e inovação. Preparar a economia para uma inflexão de mudança de perfil. Diversificação e inovação.
Outra inflexão próxima ocorrerá com o término dos incentivos fiscais. Combinando incentivos e instrumentos regionais e federais, o ES conseguiu colocar em curso a mudança sutil do perfil da economia. Instrumentos como o Funres, o Fundap, o Programa de Desenvolvimento de Fornecedores locais, a Sudene, o Compete-ES, e o Invest-ES, contribuíram para isto. E agora? É essencial cuidar de medidas preventivas para o previsto término dos incentivos (entre 2023 e 2033). Outro ponto de inflexão. Será factível nova engenharia tributária? A reforma tributária de Paulo Guedes vai acontecer? E o novo pacto federativo?
O desafio está colocado. A agenda está posta. A tarefa de adensar as cadeias industriais do petróleo & gás; da metalmecânica; da silvicultura; da linha branca; da automotiva e da naval. A tarefa de fortalecer a infraestrutura e a vocação logística do Estado. A tarefa da indústria do turismo e do entretenimento. A tarefa da diversificação da matriz energética, com maior peso para o gás, a solar e a eólica. A tarefa da inovação e estímulo às startups com equity (participação societária) do Bandes, além de revigorar seu papel de banco de fomento.
Não nos custa lembrar que o ES já sofreu há pouco tempo o efeito drástico da abrupta diminuição do Fundap. Agora, é preciso ter cuidado para não sofrer o mesmo com a economia do petróleo, um recurso finito, e com o término do sistema de incentivos fiscais. O foco é na sustentabilidade do processo de desenvolvimento regional.
*O autor é pós-doutor em ciência política pela The London School of Economics and Political Science
