O Brasil vive, em setembro de 2025, um dos momentos mais marcantes da sua história recente: o julgamento da tentativa de golpe de Estado. A expectativa é alta, e os olhos da sociedade estão voltados ao Supremo Tribunal Federal. Em meio a votos firmes e condenações que pareciam inevitáveis, o posicionamento do ministro Luiz Fux surpreendeu e preocupou.
Ao absolver Jair Bolsonaro de todas as acusações, mesmo diante de provas robustas e da condenação de seus principais auxiliares, Fux reacendeu um debate que ultrapassa os limites da técnica jurídica: o da teratologia jurídica.
Mas, afinal, o que é teratologia jurídica?
No universo jurídico, chamamos de teratológica uma decisão que se afasta de forma grotesca da lógica, da legalidade e dos princípios constitucionais. O termo vem do grego teratos, que significa “monstro” e é usado para descrever aquilo que, embora revestido de formalidade, se mostra juridicamente aberrante.
São decisões que desafiam o bom senso jurídico, que ignoram provas, distorcem fundamentos e, por vezes, colocam em risco a própria credibilidade do sistema de justiça.
O voto de Fux: técnica refinada ou monstruosidade jurídica?
O ministro Luiz Fux construiu seu voto com base em uma leitura garantista do Direito Penal. Citou mais de 25 doutrinadores, usou metáforas como “a girafa” e “a luva” para ilustrar a separação entre os atos de Bolsonaro e os eventos golpistas. A retórica foi sofisticada, mas o resultado foi desconcertante: como condenar Mauro Cid e Braga Netto, que agiram sob ordens diretas, e absolver o chefe que os comandava?
Essa dissociação entre autor intelectual e executor não apenas desafia a lógica penal, como também enfraquece a responsabilização de autoridades públicas. É como se o sistema dissesse: “quem manda não responde, só quem obedece”.
Por que isso nos afeta?
Porque decisões como essa não ficam restritas ao mundo jurídico, elas moldam a percepção da sociedade sobre o que é justo, sobre o que é possível esperar das instituições. Quando o Supremo absolve um ex-presidente diante de provas contundentes, enquanto pune seus subordinados, a mensagem que se transmite é perigosa: a impunidade pode ser revestida de doutrina.
Teratologia jurídica como alerta democrático
O voto de Fux, embora tecnicamente elaborado, pode ser considerado teratológico por sua incoerência interna e por violar princípios como a proporcionalidade, a lógica penal e a função social do processo. E isso não é apenas um debate acadêmico é um alerta para todos que acreditam na democracia.
Decisões como essa nos obrigam a perguntar: até que ponto a técnica pode ser usada para justificar o injustificável?
