Quem conhece um pouco sobre a civilização da Grécia antiga sabe que a existência das ágoras foi fundamental para o desenvolvimento das cidades-estados e o fortalecimento da noção de democracia. A civilização grega reconhecia nesses espaços públicos o tablado sagrado para o discurso e o debate de ideias. Ali eram discutidos livremente todos os aspectos da vida, bem como aquilo que era considerado importante para os rumos da cidade (pólis).
Há algumas décadas, temos visto o surgimento de ágoras modernas. A internet e as redes sociais tornaram-se os novos “espaços públicos” para o discurso e o debate de ideias, valores e pensamentos. Entretanto, acontecimentos recentes colocaram à prova a noção de liberdade e de espaço público dessas novas ágoras.
Um chefe de Estado da considerada maior potência mundial, ainda no exercício do cargo, foi censurado e banido de redes sociais por empresas de tecnologia que controlam grande parte do tráfego de dados e informações circulantes na atualidade.
Independente do julgamento pessoal sobre a postura do censurado ou do teor de suas publicações, fato é que ficou evidente que a internet parece não oferecer um espaço inteiramente livre para a veiculação de ideias, pensamentos e valores. Diferentemente da Grécia antiga, as ágoras modernas parecem possuir donos.
A sociedade atual, portanto, acaba de chegar numa das mais importantes intercessões da história moderna. Será inadiável pensar se a nova praça pública abraçada para o debate de ideias e pensamentos está realmente em condições de ser esse palco democrático ou se será preciso buscar outras formas de se discursar livremente e de se exercitar a dialética.
Precisará questionar se, a partir de agora, o debate de ideias, pensamentos e valores ainda poderá ser livre ou se tornou-se refém de um oligopólio empresarial que ditará as regras daquilo que pode ou não ser dito.
É meio óbvio, mas a liberdade de expressão pressupõe a possibilidade de dizer, sempre! A responsabilização por qualquer ilícito no exercício dessa liberdade ou a extrapolação desse direito deve vir a posteriori, mediante provocação do eventual atingido e julgamento que permita contraditório e ampla defesa.
Impedir o direito de dizer - não importa o motivo - não torna a liberdade de expressão melhor ou mais ética, simplesmente a aniquila.
O autor é procurador do Estado, especialista em Direito Constitucional pela Unisul e Direito Tributário pela FGV e membro da APES
